Danos Morais Coletiva Condominio

Paulínia, estado de São Paulo. A indústria utilizava produtos tóxicos em seu processo de produção de pesticidas e empregava direta e indiretamente cerca de 250 pessoas. Ao redor da empresa haviam sítios e moradias, caracterizando uma área urbana. O condomínio Recanto dos Pássaros, onde haviam 66 moradias, ficava próximo a indústria e foi interditado pela prefeitura de Paulínia anos depois suspeitando-se de contaminação química. A área em Paulínia abrigou a Shell até 1995. Naquele ano,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS. Processo nº Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar Requerente : Rivelino Advogado : Geraldo . Requerida : S/A. Advogado : TELEMAR NORTE LESTE S/A, , neste ato devidamente representada na forma do seu Estatuto Social, por seu advogado – ut instrumentos de procuração e substabelecimentos anexos – Sr. José Jerônimo Duarte Júnior,…

guiar-se pelas finalidades do Direito Penal. Além disso, restará demonstrado que a doutrina finalista da ação, adotada pela dogmática brasileira quando da elaboração do Código Penal, não se configura como obstáculo para a aplicação de pena aos entes morais. Palavras-chave: Funcionalismo. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Crimes ambientais. * Pós-graduando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 266 Thiago Marques Salomão…

em decorrência de uma escala de valores, portanto um brinquedo para uma criança de cinco anos é tão importante quanto o fechamento de um contrato para um empresário. E a esta relação jurídica denominamos obrigação, independentemente se for de cunho moral, social, religioso, político ou até mesmo jurídico que realmente nos interessa no momento. Segundo passo será buscar uma conceituação científica. "1.Efeito de obrigar, que é constranger, impor a alguém a prática de um ato ou…

com instrumento procuratório anexo, com escritório comercial situado à (endereço), onde receberá as notificações de estilo, vem a elevada presença de V. Excelência, propor como de fato se propõe a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANA.COM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 00.776.574/0007-41, na forma de sociedade anônima fechada, com sede a Rua Estrada dos Alpes, nº 555,…

Meio Ambiente; Procedimento Administrativo; Padrões de Qualidade Ambiental; Zoneamento Ambiental; Licenciamento Ambiental; Avaliação de Impacto Ambiental; Infrações e Sanções Administrativas. 7. Tutela Civil do Meio Ambiente. Danos Ambientais. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. Ação Civil Pública. Ação popular. Mandado de segurança Coletivo Ambiental. Mandado de Injunção Ambiental. 8. Tutela Penal Ambiental. Responsabilidade Penal da pessoa jurídica. Crimes ambientais. 3.…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014-2015 Condomínios Residenciais Condomínios Comerciais as a te Lo Empresas de Compra, Venda e Locação Administração de Imóveis próprios ou de terceiros r do de as or ão s ç d o a a str íni or ini om rp m d o c Ad Con In Shopping Centers ÍNDICE 04 Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015 04 Salários, Reajustes e Pagamentos 04 Piso Salarial 07 Reajustes/Correções Salariais 07 Pagamento de…

Relação entre condomínio e concessionária de serviço público (REsp 650.791/RJ). VII. “A cooperativa de crédito integra o sistema financeiro nacional, estando sujeita às normas do CDC.” (STJ, AgRg no Ag 1224838 / DF, DJe 15/03/2010) VIII. Serviços funerários. REsp 1090044/SP IX – Correios e usuários. REsp 527137/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 31/05/2004) - NÃO APLICAÇÃO DO CDC: I. Crédito educativo (REsp. 479.863/RS); II. Relações decorrentes de…

A) contrato de cooperação técnica entre empresas de informática, contrato de franquia e envio de produto gratuito como brinde. B) pagamento de contribuição de melhoria, crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno e relação travada entre condomínio e condôminos. C) contrato de locação, perícia judicial e contrato de trabalho. D) serviços notariais, contrato de serviços advocatícios e contrato de plano de saúde. E) serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato bancário e…

nestes casos, é possível a identificação da titularidade e a quantificação do dano. Além disso, a patrimonialização dos interesses permite e incentiva a correspondência financeira à reparação. Essa mercantilização do espaço jurídico trouxe como conseqüência uma busca insaciável pela reparação em pecúnia como solução para qualquer conflito, e culminou com uma espécie de tarifação destes reparos. Assim, de acordo com o dano sofrido, o valor da indenização já está previamente estabelecido,…