Danos Morais Coletiva Condominio

turno, foi dito que na qualidade de proprietários de unidades de um Empreendimento Comercial situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 3180 – Barra da Tijuca/RJ – CEP.: 22.775-040, haviam ajustado e estabelecido a presente Convenção de Condomínio, a que se sujeitavam e se submeteram. CAPÍTULO I - Das partes de propriedade de uso comum e das partes de propriedade exclusivas: Clausula Primeira: O empreendimento situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 3180 – Barra…

- PB (2008/0031217-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE RECURSOS FEDERAIS. EMISSAO DE DECLARAÇÕES FALSAS DE EXCLUSIVIDADE DE DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL

Ao praticar atos da vida civil, os índios são tutelados pela Fundação Nacional do índio (Funai), podendo liberar-se da tutela por meio de sentença judicial, ouvida a Funai, ou por declaração desta, homologada judicialmente. A emancipação pode ser coletiva, de toda a comunidade indígena a que pertençam, por decreto do Presidente da República. 21) Quais os requisitos para a emancipação do índio? R.: Idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o…

7:54 PM COMUNICADO TAM 1 A aeronave da TAM Airbus A320, vôo JJ 3054, que partiu de Porto Alegre – RS, às 17h16, com destino a Congonhas – SP, sofreu acidente no pouso do aeroporto em São Paulo. Neste momento, não podemos determinar a extensão dos danos ou de possíveis lesões sofridas pelos ocupantes do avião, passageiros e tripulantes. Uma equipe da TAM já está no local e outros técnicos da companhia estão a caminho. A assistência de emergência também está sendo prestada pelo Corpo de Bombeiros,

montar uma associação de moradores tamanho da fonte Passo a passo, estatuto, obrigatoriedade da contribuição, registro, legislação Comentar Indicar (106) Condomínios, loteamentos, associações de moradores. São muitas as modalidades de vida em conjunto que temos hoje. Mas as associações de moradores em forma de condomínio têm merecido atenção especial nos últimos tempos, já que tem sido cada vez mais comum o fechamento de espaços públicos como ruas e vilas, ou loteamentos…

respondem pelos vícios do produto e pelos danos causados à saúde da consumidora, em caráter solidário. d) Somente o importador responde pelos danos causados à saúde da consumidora. [QUESTÃO –23] Gregório é proprietário de apartamento que integra o Condomínio Vila Bela e pretende propor ação judicial contra o mencionado condomínio sob o argumento de que houve ofensa aos seus direitos de consumidor, ao ser majorada a taxa condominial em 300%. O síndico do Condomínio Vila Bela justificou o…

vulnerabilidade legitimadora da aplicação da Lei nº 8.078/90, mitigando os rigores da teoria finalista e autorizando a equiparação da pessoa jurídica compradora à condição de consumidora. 6. Hipótese em que revendedora de veículos reclama indenização por danos materiais derivados de defeito em suas linhas telefônicas, tornando inócuo o investimento em anúncios publicitários, dada a impossibilidade de atender ligações de potenciais clientes. A contratação do serviço de telefonia não…

sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade e a imputabilidade Formada por culpa stricto sensu e dolo (subjetivo) 1 – Ato ilícito Antijuridicidade é um comportamento que ofende o ordenamento jurídico, contrário ao…

transação, compromisso. Atos unilaterais. 6.13. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. 6.14. Títulos de crédito. Leis especiais. 6.15. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. 6.16. Preferências e privilégios creditórios. 6.17. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Recuperação judicial. Falência. 6.18. Posse. Conceito,…

propriedades vizinhas ou sobre os transeuntes. O preceito legal veio facilitar a posição da vítima que, diante de danos provocados pela ruína do prédio ou de construção (desabamento de marquises e terraços de prédios em construção ou já acabados, quedas de telhas, vidros que soltam das janelas, etc.) tem na figura do proprietário a pessoa certa para postular a reparação do dano, restando a este, dependendo da hipótese, o direito regressivo contra eventuais causadores imediatos do…