Danos Morais Coletiva Condominio

CONDOMÍNIO Condomínio é a associação de pessoas para manutenção de propriedade comum, com direitos e deveres iguais ou na proporção da fração ideal de cada condômino, implicando na contribuição para o rateio das despesas em edifícios de apartamentos, conjuntos de lojas e casas de campo em condomínio fechado. A Lei do Condomínio e Incorporações (Lei n.º 4.591 de 16/12/64) orienta a criação de condomínios. A característica principal do condomínio é a convivência simultânea em dois graus…

de direito civil: volume único. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2011. p. 114-143. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DA PESSOA JURÍDICA Conceito de pessoa jurídica e suas classificações Pessoa jurídica→ (pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas) conjunto de pessoas ou bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal, não se confundindo com seus membros. Teoria da realidade técnica→ é a somatória da teoria da ficção…

na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxx – Bloco xxxxxxxxxx – Condomínio Edificio xxxxxxxxxxxxxx, Vila Sofia, CEP: xxxxxxxxxxxxxx, nessa qualidade, dá em locação tal imóvel aos LOCATÁRIOS. CLÁUSULA PRIMEIRA:O prazo de locação será de 30 (trinta meses) meses, iniciando-se em 01 de Julho de 2014 e findando-se em 31 de Dezembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal do aluguel é de R$ 1.650,00 (Hum mil seiscentos e cinquenta reais) + condomínio de R$ 791,20 (setecentos e noventa e um…

prestação de serviços tem-se como desígnio o serviço em si, enquanto a empreitada busca-se o resultado final. Quem deve fiscalizar as diversas etapas do trabalho é o dono da obra, motivo pelo qual o mesmo torna-se responsável pelos riscos e danos causados a outrem, já na empreitada, caberá ao empreiteiro a fiscalização da obra, suportando os riscos inerentes a ela. CONCEITOS 1. EMPREITEIRO – aquele que faz obra de empreitada, sendo empreitada aquela obra que fica sob a…

construtor; 5. A incidência do CDC no contrato de incorporação imobiliária; 6. A inversão do ônus da prova; 7. A responsabilidade objetiva do incorporador e construtor de unidades; 8. Da antecipação da tutela no caso da mora na entrega da unidade; 9. O dano moral decorrente desta relação; 10. Conclusão; 11. Bibliografia. 1. Introdução Inicialmente, pretendo abordar no trabalho em pauta, alguns aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, devido ao grande…

NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. São Paulo 2007 FAMATER – FACULDADE MATER ADÉLIA NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. …

das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno jurídico. Direito Natural e Direito Positivo. Positivismo. Pensamento Sistemático. Culturalismo. Conexão do Direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: moral, religião, regras de trato social, filosofia, sociologia e economia. laurasilvadias@hotmail.com PONTO 4 Direito e Justiça. Direito Público e Direito Privado. Constitucionalização do Direito Privado. Codificação. Formação histórica do…

direta, pois possui a coisa (apartamento) consigo. Quem pode ser considerado possuidor? Pessoas naturais, jurídicas e entes despersonalizados (coletividade desprovida de personalidade jurídica – exemplo: espólio, massa falida, sociedade de fato e condomínio). A função social da posse: A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela (Enunciado nº…

consultudinário: COSTUMES- exclusivo do período arcaico, é a observância constante e espontânea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade ...na época Clássica, REPUBLICA, GAIO cita (fonte cognitiva): LEIS E PLEBICITOS- manifestações coletivas do povo por comícios convocados pelos magistrados para deliberar sobre leis propostas por eles. Já nos plebiscitos eram decisões exclusivas do povo (plebe) sem os patrícios (lei Hortensia) SENATUS-CONSULTOS- deliberações dos…

imóvel sofreu redução nos seus prazos com a implantação da Posse-Trabalho dentro do nosso ordenamento jurídico e a usucapião especial hoje se encontra de forma expressa dentro do Código Civil; isso sem falarmos que as relações de vizinhança, condomínio e os direitos reais sobre coisas alheias sofreram uma “modernização” e “adequação” aos preceitos estampados na Constituição Federal de 1988 e as diretrizes seguidas pelos nossos Tribunais. Seguindo o Direito Positivo a presente obra…