Danos Morais Coletiva Condominio

de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos 35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas 36. Direito à Informação 37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade 38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral 39. Direito à Imagem e os Paparazzi Propriedade e Segurança Jurídica 40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade 41. Relativização da Coisa Julgada 42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional Garantias Processuais 43. O…

riquezas como fator de desenvolvimento, fez com que se estabelecessem nas sociedades grupos de atuação conjunta na busca de objetivos semelhantes. E o Direito, ante a necessidade crescente de agilidade nas negociações, não ignorou estas unidades coletivas. Portanto, a pessoa jurídica é fruto desta evolução histórica-social. CONCEITO De forma técnica pessoa jurídica pode ser definida como a união pessoas naturais ou de patrimônios, com o objetivo de atingir determinadas…

existência legal, desconsideração. As Pessoas Jurídicas são entes resultantes da criação da como grupos constituídos para a realização de determinados dotadas de direitos e obrigações. Observem que a doutrina expressões sinônimas: pessoas morais, coletivas, abstratas, "entes de existência ideal". lei. Existem fins, sendo usa outras fictícias ou As Pessoas Jurídicas também têm direito à personalidade (identificação, liberdade para contratar, boa reputação, etc.),…

mesmo pagando o preço correto, é vedado pelo art. 497; a posse é justa porque foi pago o preço correto, mas é de má-fé porque tem vício, porque viola a ética, a moral, e a própria lei, afinal o tutor, o Juiz não basta ser honesto, também tem que parecer honesto). COMPOSSE: é a posse exercida por duas ou mais pessoas, como o condomínio é a propriedade exercida por duas ou mais pessoas (1199). A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois irmãos herdam um…

cujas normas | |também foram estendidas à Ação Civil Pública, da Lei 7.347/85. | |A Lei 7.347, de 24/07/85, ao ser editada, objetivou disciplinar a Ação Civil Pública, para apurar | |responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor | |artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a qualquer interesse difuso ou coletivo | |(Art. 1º, I, II, III e IV ).

de cartão de crédito; a empresa que opera leasing, oferecendo, no mercado, arrendamento mercantil (Resp. 263.721). Em outros casos exclui a aplicação da lei consumerista, por exemplo, na atividade notarial e nas relações entre os condôminos e o condomínio (Resp. 625.144 e 650.791, respectivamente). 2. Consumidor por equiparação: Em determinadas situações, o legislador estendeu o conceito de consumidor para outras pessoas que, embora não tenham adquirido nem se utilizado de produtos ou…

cartão de crédito; a empresa que opera leasing, oferecendo, no mercado, arrendamento mercantil (Resp. 263.721). Em outros casos exclui a aplicação da lei consumerista, por exemplo, na atividade notarial e nas relações entre os condôminos e o condomínio (Resp. 625.144 e 650.791, respectivamente). 2. Consumidor por equiparação: Em determinadas situações, o legislador estendeu o conceito de consumidor para outras pessoas que, embora não tenham adquirido nem se utilizado de produtos…

de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos 35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas 36. Direito à Informação 37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade 38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral 39. Direito à Imagem e os Paparazzi Propriedade e Segurança Jurídica 40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade 41. Relativização da Coisa Julgada 42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional Garantias Processuais 43. O…

de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos 35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas 36. Direito à Informação 37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade 38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral 39. Direito à Imagem e os Paparazzi Propriedade e Segurança Jurídica 40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade 41. Relativização da Coisa Julgada 42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional Garantias Processuais 43. O…

de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. Aspectos jurídicos do…