Danos Morais Coletiva Condominio

.......................................................................... 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer ..........................................................................

que, de forma direta ou indireta, tenham sido afetadas por um abalo de direito provocado por um agente da sociedade. Nessa esteira se revela desnecessário determinar quais ou quantas pessoas teriam, ou poderiam ter sido, afetadas pelo ato danoso. Dano este ao meio ambiente, tendo-se como parâmetro a ideia de que ambiental é de titularidade indeterminável, posto que é de todos e de ninguém a um só tempo. Outro aspecto relevante dos interesses difusos diz respeito à parcela que cabe…

Jurista Português 2 O CONDOMÍNIO E suas Leis. 4ª Edição Revisada Aos meus pais, Juca Pinto e D. Filhinha, pelo exemplo dos Direitos Sociais no exercício da cidadania. Homenagem também ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, autor da Lei 4.591/64, aprovada sem emendas pelo Congresso W. A. Pinto O CONDOMÍNIO e suas Leis 4ª Edição Revisada Edições Brasileiras DO MESMO AUTOR Coleção Legislação Brasileira/Edições brasileiras/1993: O Condomínio e suas…

SALVO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. 12ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: ED. ATLAS, 2012. ------------------------------------------------- CAPÍTULO 14 - CONDOMÍNIO EM GERAL (Artigos 1314 a 1330, CC) 1. CONCEITO Condomínio não é exclusivo da propriedade, podendo ocorrer também entre titulares de enfiteuse, usufruto, uso e habitação. Trata-se, o condomínio, do exercício simultâneo e concorrente da propriedade por mais de um sujeito (existência de dois ou mais proprietários sobre o…

a composse com a dualidade de posses, porque nessa o possuidor indireto fica privado da posse e naquela todos podem utilizar a coisa. 3- Posse Justa e Injusta: Justa é aquela que não é violenta, ou seja, que não se adquire pela força física ou moral, que não é clandestina, isto é que não se estabelece as ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la e que não é precária por não ter se originado do abuso de cofiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la.…

em decorrência de uma escala de valores, portanto um brinquedo para uma criança de cinco anos é tão importante quanto o fechamento de um contrato para um empresário. E a esta relação jurídica denominamos obrigação, independentemente se for de cunho moral, social, religioso, político ou até mesmo jurídico que realmente nos interessa no momento. Segundo passo será buscar uma conceituação científica. "1.Efeito de obrigar, que é constranger, impor a alguém a prática de um ato ou…

Escritura Particular de Convenção do Condomínio Residencial Bosque das Mangueiras situado à Av. Nascimento de Castro, 1640, Natal/RN, que se segue: Pelo presente instrumento particular os Coproprietários do Condomínio Bosque das Mangueiras, ao final assinados, vêm estabelecer suas normas referente ao uso e disposição nos termos da Lei nº 10.406/02 e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue: CAPÍTULO I Do OBJETO Art. 1º: O…

por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na rua Brasil, nº 588, centro, Assis/SP., onde recebe intimações, vêm à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face da empresa PASSAREDO LINHAS AÉREAS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº 00.512.777/0001-35, com…

Laudo Técnico de Avaliação Construtiva de Imóvel Fonte: Google Earth – Ano base 2013 – Acesso em 03/11/2013 Imagem de Satélite – Em destaque o imóvel vistoriado, situado na Rua 7, Lote 183, No Condomínio Residencial Renaissance - Manaus, AM. LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA – ART 0031372/2013 Solicitante: Sra. Cinira de S. Camurça Lima, CPF: 436.454.962-20 Responsável pela Vistoria: Paulo Cesar da Silva Vasconcelos – Esp. - Engo Civil – CREA 11881-D/AM. Manaus – AM, novembro de 2013. _

ambiental, 6.2. Nexo de causalidade e solidariedade, 6.3. Excludentes, | |6.4. As formas de reparação específica e abrangência da reparação pecuniária, 6.5. Danos Morais, 6.6. Importância da prevenção, 6.7. | |Da Precaução, 6.8. A reparação integral e a repressão como finalidade preventiva, 6.9. Perfil pedagógico; 7. Alguns casos de Danos ao | |Meio Ambiente Artificial, 7.1 loteamentos Clandestinos, 7.2 Quanto ao Zoneamento, 7.3 Publicidade Desordenada, 7.4 Ocupação em áreas |…