Danos Morais Coletiva Condominio

RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Conceito e requisitos da Responsabilidade civil 2.1.1 Conduta 2.1.2 Dano 2.1.3 Nexo de Causalidade 2.2 Espécies de Responsabilidade Civil 2.2.1 Responsabilidade Civil Contratual 2.2.2 Responsabilidade Civil Extracontratual- Aquilina 2.2.3 Responsabilidade Civil Objetiva. 2.2.4 Responsabilidade Civil Subjetiva 2.2.5 Efeitos da Responsabilidade Civil 2.2.6 Danos Materiais 2.2.7 Perdas e Danos 3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 3.1 Teoria do Risco da…

jurídicas demorou alguns séculos para se estabelecer e, originariamente, baseou-se no direito romano com sua nítida distinção entre os institutos de direito público e os de direito privado, assim como no direito canônico em razão das estruturas coletivas que emanavam da Igreja. No entanto, o reconhecimento foi oficializado em 1917 através do Código de Direito Canônico no âmbito da Igreja Católica Apostólica Romana. Assim, ao lado da Igreja, passou-se a reconhecer como pessoa jurídica as unidades

1 DANO MORAL COLETIVO Marcelino Pereira Marques Mestre pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos Coordenador do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública da Una Professor da Pós Graduação e da Graduação da Una Professor de Pós Graduação do IETEC RESUMO Pretende este estudo fazer uma abordagem crítica ao dano moral coletivo, que tem sido…

código civil). Sentença declaratória não cria um fato novo, apenas declara um fato já existente. Ex: Reconhecimento de paternidade, Declaração de ausência. Sentença constitutiva cria um novo fato que não existia anteriormente. Ex: Divisão de condomínio. Do estado das pessoas Conceito: conjunto de atributos que a pessoa detém e desempenha dentro da sociedade. É importante para se individualizar o ser humano dentro da sociedade. No direito romano trabalhava três estado da…

estudo específico do condomínio em geral, para fins de aprendizado, levando em consideração a legislação civil em vigor. este estudo tem o intuito de adquirir conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do condomínio,encontrando fundamento jurídico e bibliografíco na percepção de ilustríssimos doutrinadores como, Venosa,Rizzardo, e demais citados ao longo do presente trabalho, e valendo-se dos fundamentos do código civil brasileiro. Conheceremos ainda,como se forma o condomínio…

INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Autora propôs Ação contra a Ré a fim de reaver os valores pecuniários por ela pagos, E COBRADOS INDEVIDAMENTE, bem como, indenização moral, visando adequar a…

qual sem conferir –lhe personalidade jurídica.Essa noção não foi acatada pela doutrina, pois só interessava as indagações econômicas do fenômeno empresarial. -Planiol, wieland e Barthélemy; eles viam a pessoa jurídica como uma forma de condomínio ou propriedade coletiva, para eles pessoa jurídica não seria sujeito de direito, mas simples massa de bens e objeto de propriedade em comum. -Mas Bolze e Ihering defendiam a idéia de que a associação formada por um grupo de indivíduos não…

individual para formar o conceito de pessoa jurídica.” Desse pressuposto verificamos que a agregação é da essência humana. Desde tribos primitivas, até os dias de hoje, as pessoas, por precisão de convivência, anseiam por unir forças ou formas coletivas para alcançarem um objetivo comum, que de forma isolada não seria alcançado. O direito, por ser peculiar à vida em sociedade, não poderia se colocar indiferente a esta realidade, passando a regular esses grupos, dando-lhes…

a um grupo de pessoas determináveis, como moradores de um condomínio ou membros de uma associação. O código de defesa do consumidor traz em seu artigo 81, incisos I, II e III, a proteção que nosso ordenamento deu aos interesses transidividuais, mencionando: Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I. Interesses…

Breves considerações sobre a evolução, consagração e defesa dos direitos metaindividuais no direito brasileiro Tanto importante conferir adequada tutela processual aos direitos individuais também exige o tratamento do que se denominou por tutela coletiva, que esta relacionada à atual fase da sociedade moderna, ao contrário de antigamente em que as dimensões dos conflitos eram limitado, da tradicional noção envolvendo as figuras individuais dos famoso sujeitos "Ticio versus Caio". Para…