Danos Morais Coletiva Condominio

concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade; 4.1 – Direito ao nome; 4.2 - Dano moral à pessoa jurídica; 5 – Conclusão; 6 – Bibliografia. RESUMO: O presente paper destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e da possibilidade de sua aplicação na proteção do nome da pessoa jurídica. Inicialmente…

EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), bem como suas devidas utilizações para prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e/ou doenças profissionais, e também as principais Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança no Trabalho. EPI e EPC- EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL e EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA O Equipamento de Proteção Individual - EPI - é todo…

Professor Simão – foram totalmente reescritos. Mantive, naquilo em que havia compatibilidade com o jurista coautor, os pensamentos das edições anteriores do livro, devidamente citados. Ressalto, contudo, que a obra está remodelada nos temas relativos ao condomínio, aos direitos reais de gozo ou fruição, ao direito real de aquisição, aos direitos reais de garantia e à alienação fiduciária em garantia. Ampliei e acrescentei novos assuntos, que passaram a ser meu objeto de estudo nos…

processo do trabalho à luz da Reforma do Judiciário, através da Emenda Constitucional nº 45/2004. Por intervenção de terceiros entende-se quando alguém, que não as partes originárias, passa a integrar o processo por ter um interesse jurídico ou moral vinculado com aquele postulado. Contudo, o processo de trabalho é omisso quanto à intervenção de terceiros, fazendo-se necessária a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, desde que não se confronte com as normas do…

SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor, tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio). O período de coleta do INPC e do IPCA estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência. A população-objetivo do INPC abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 5 (cinco) salários-mínimos,…

a ordem jurídica reconhece personalidade própria. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos Direitos da Personalidade. Existem várias denominações para essas entidades. Na França e na Suíça chamam-se “pessoas morais”. Em Portugal, “pessoas coletivas”. Na Argentina, “entes de existência ideal”. No Brasil, na Alemanha, na Espanha e na Itália, dentre outros países, preferiu-se a expressão “ pessoas jurídicas”, que todavia, é a menos imperfeita e a que mais…

em decorrência de uma escala de valores, portanto um brinquedo para uma criança de cinco anos é tão importante quanto o fechamento de um contrato para um empresário. E a esta relação jurídica denominamos obrigação, independentemente se for de cunho moral, social, religioso, político ou até mesmo jurídico que realmente nos interessa no momento. Segundo passo será buscar uma conceituação científica. "1.Efeito de obrigar, que é constranger, impor a alguém a prática de um ato ou…

foi realizada uma pesquisa de caráter literário, que será analisada a partir do estudo de vários manuais redigidos pelas construtoras e de casos verídicos de problemas relativos ao assunto. Sabe-se que o conceito de responsabilidade é de reparar um dano injustamente causado. E é certo que o homem sempre zelou pelo o que é seu e, também, por aquilo ou aqueles que lhe são queridos. Dessa forma, seja utilizando o juízo, seja agindo emotivamente, tem-se que quando percebe que seu patrimônio…

CONDOMÍNIO Vamos, na aula de hoje, trabalhar com todos os detalhes a respeito do condomínio em geral, tanto o tradicional, quanto o edilício. “O condomínio, nada mais é, do que o exercício do mesmo direito de propriedade por duas ou mais pessoas.” “No condomínio há uma unicidade de objeto e pluralidade de sujeitos.” É sobre esta frase que a gente constrói toda a aula. Todo e qualquer condomínio traz consigo unicidade de objeto com pluralidade de sujeitos. São duas ou mais

visão da importância em entender alguns aspectos legais e responsabilidades exigidos para o cumprimento das obrigações profissionais. Isto é possível! Além dos códigos acima citados, serão discutidas a Lei das Licitações, a Lei de Incorporação e Condomínios, a legislação trabalhista. E, também, Leis que tratam do parcelamento dos solos. Há que se entender que engenheiros e arquitetos são profissionais do terceiro grau. Formados para serem executivos, não meros executantes de ordens…