INTERESSE TRANSINDIVIDUAL

6887 palavras 28 páginas
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Direito ambiental

INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente

Brasilia-DF
2011

INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente

Trabalho apresentado ao Curso (Direito Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Responsabilidade Civil das Empresas em Matéria Ambiental; Responsabilidade Penal Ambiental; Instrumentos Processuais de Proteção Ambiental Trabalho de Conclusão de Curso].
Orientador: Prof. Vânya Senegalia Morete Spagolla Marcos Ticianelli André Trindadei
Supervisora: Prof.ª Andréia Zômpero

Brasília-Df
2011

PINTO, Ildeci da Silva. Interesse Transindividual: Proteção ao meio ambiente. 2011.23 folhas. Trabalho de Pós Graduação ( Direito Ambiental ) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Brasília, 2011.

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução dos interesses individuais aos transindividuais, distinguindo os individuais homogêneos dos coletivos. Na evolução dos direitos fundamentais, com o advento dos direitos de terceira e quarta dimensões, surge uma nova realidade: a proteção dos direitos da coletividade, extrapolando o limite da individualidade. Frente a esta questão, decorre o problema da efetividade da proteção desses direitos, no caso em análise, o direito ao meio ambiente equilibrado. Neste diapasão, será verificado aqui a instrumentalidade do processo, com especial atenção à ação civil pública, buscando a efetividade na defesa ao meio ambiente.

Deixe um espaço entre o resumo e as palavras-chave.

Palavras-chave: Interesse. Ambiental. Proteção.

PINTO,

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