Crime Ambiental: Caso Shell/Basf

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 4
2.AS EMPRESAS 5
3. LOCALIZAÇÃO 5
4. CONTEXTO HISTÓRICO 6
5. O PROCESSO 11
6. MEDIDAS DE CONTROLE 14
7. CONCLUSÃO 15
8. BIBLIOGRAFIA 16
1. INTRODUÇÃO
A indústria química é o ramo que mais cresce entre as empresas, pelo uso de seus produtos e processos tanto internamente como para servir outros setores econômicos. A geração de resíduos torna-se uma consequência inevitável, contribuindo para o surgimento das áreas contaminadas.
Em 1977 a Shell se instalou às margens do Rio Atibaia, município de Paulínia, estado de São Paulo. A indústria utilizava produtos tóxicos em seu processo de produção de pesticidas e empregava direta e indiretamente cerca de 250 pessoas. Ao redor da empresa haviam sítios e moradias, caracterizando uma área urbana. O condomínio Recanto dos Pássaros, onde haviam 66 moradias, ficava próximo a indústria e foi interditado pela prefeitura de Paulínia anos depois suspeitando-se de contaminação química.
A área em Paulínia abrigou a Shell até 1995. Naquele ano, parte da área foi vendida para a American Cyanamid CO que obrigou a Shell a realizar, como condição do negócio de compra e venda uma auditoria ambiental que, ao final, acusou a contaminação de água e solo locais. A Shell apresentou a situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, resultando em um termo de ajustamento de conduta (TAC). No documento, a Shell reconheceu a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas.
Em 2000, a Basf adquiriu a Cyanamid e manteve a mesma atividade industrial, inclusive a produção de azodrin. Após receber uma série de denúncias e informações que ganharam notoriedade, o MPT instaurou inquérito civil em face das empresas Shell e Basf, com o objetivo de apurar e de reparar possíveis danos à coletividade e à