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DIREITO DO CONSUMIDOR
Questões Comentadas
Professor: Rafael Simonetti
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25/03/2012

1) (TJ/GO - 2009) – Em relação à vulnerabilidade do consumidor,
a) é fator que obriga o juiz a determinar a inversão do ônus da prova no processo que tenha por objeto as relações de consumo.
b) é princípio assegurado expressamente pelo artigo 5º da Constituição Federal.
c) no processo civil, o juiz, ao reconhecê-la, deverá inverter o ônus da prova.
d) é diretriz estabelecida pelo CDC, no capítulo que trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser observada pelos órgãos que o compõe.
e) é princípio da política nacional das relações de consumo. 2) (MP/GO – 2005) – Quanto à inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII, do CDC é correto afirmar:
A) por se tratar de direito básico do consumidor não pode ser indeferido pelo juiz
B) trata-se de direito do consumidor que pode ser indeferido pelo julgador quando não for verossímil sua alegação
C) trata-se de direito básico do consumidor que deve ser reconhecido de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento do consumidor
D) trata-se de direito do consumidor que não se aplica aos contratos bancários 3) (TJ/MT – 2009) – Sobre a inversão do ônus probatório, é correto afirmar que A) é garantia consumerista no processo cível desde que demonstrados os elementos básicos que caracterizem uma relação jurídica de consumo.
B) é obrigatória no curso da ação indenizatória por fato do produto ou do serviço.
C) pode ser negada caso o consumidor não comprove sua vulnerabilidade e o fumus boni juris do caso.
D) tem sua concessão adstrita à demonstração de hipossuficiência ou verossimilhança das alegações do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência.
E) deve ser arguida em matéria de preliminar, no processo cível, quando preenchidos os pressupostos para sua concessão.

4) TRF 2º Região