Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

Caso concreto do plano de aula 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada

ALUNOS: Jussandra Machado – Bacharel em Direito - Advogada Luiza Monteiro Lyra – Bacharel em Direito - Advogada Maria Cristina Almeida – Bacharel em Direito - Advogada Mariana Azeredo – Bacharel em Direito - Advogada Nivaldo Cortes Bonifácio – Bacharel em Direito - Auditor Rafael Romel – Bacharel em Direito - Advogado Turma: 2009 João Pessoa-PB Julho - 2009 Relativização da Coisa Julgada Página 1 de 16 INTRODUÇÃO O objetivo principal deste trabalho é discorrer acerca de um…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS – MATO GROSSO. CICLANO, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do RG n. SSP/MT e inscrita no CPF n., residente e domiciliada na, por suas advogadas adiante assinada (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua Dom Aquino, nº 385-A, Bairro Jardim Guanabara, nesta cidade de Rondonópolis-MT, CEP: 78710-150, onde recebe intimações ou notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro

Teresina, 24 de abril de 2013. Ilustríssimo Professor Mestre: Ruy Samuel Espindola Mando-lhe está carta aberta ao senhor conforme fora dito em sala de aula como avaliação para o Curso de Especialização em Direito Eleitoral da ESAPI Observando sua aula deixo aqui os meus agradecimentos por uma bela aula e elogios simplórios. O que gostei das aulas e do curso ministrado pelo Mestre foi a maneira fácil e ágil de se comunicar com os aluas e repassar a mateira que é muito extensa e ampla e…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Material a. Tema Prescrição e Decadência na Justiça do Trabalho. b. Noções Gerais Conforme o artigo 269, IV do CPC, a prescrição e a decadência são causas de extinção do processo com a resolução do mérito. Como pode ser observado, com a simples leitura do artigo 301 do CPC, a prescrição e a decadência não estão no rol de preliminares, devendo as alegações serem feitas como defesa indireta de mérito. b.1.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS. ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ __________________________________, com sede na Rua dos Carajás, nº 80, Bairro Aparecida, CEP_____________, Belo Horizonte/MG, através de seus advogados que esta subscrevem, instrumento de mandato, com escritório profissional na AvenidA________________, nº , Bairro , CEP 31.741.435, onde recebem…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERABA- ESTADO RENATO MELLO MARCONES, nacionalidade, estado civil, policial militar, data de nascimento, RG, CPF, CTPS, PIS, endereço completo, CEP, por seu advogado que subscreve vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das leis do trabalho (CLT) combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DO TRABALHO DE ______ EU , pessoa física, inscrita no CPF nº 123.456.789-10, com residência à Rua: SSSSSSS, nº 369, Vitória (ES), neste ato representada por seu procurador devidamente qualificado com escritório à Av. SSSSSS, nº SSSS, Centro - Vitória (ES), endereço já indicado para os efeitos do inciso I do Art. 39 do CPC, consoante instrumento procuratório anexo, vem à presença de vossa…

PRESCRIÇÃO – existe o direito, mas é impotente. Tem causas suspensivas e interruptivas. A lei fixa um prazo e o individuo não observa o prazo e perde o direito, não executa da parte contraria assim passa a ser impotência, não há mais força coercitiva, no entanto se tem o direito ainda. DECADÊNCIA – extingue o próprio direito. Não suspensão ou interrupção. O titular, o sujeito de direito, deixa de poder exercer o direito, extingue o direito eventual q possa ter, perde o direito. Exe.:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________ ÔMICROM LTDA. já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº (....) que lhe move ANTÔNIO, também devidamente qualificado, vem, mui respeitosamente, apresentar Contestação com fulcro no art. 847 da CLT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Antônio, ora reclamante, empregado da pessoa jurídica Ômicrom Ltda., ora reclamada, foi admitido em 22 de julho de 2007 na…