Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA DOCENTE: ELIANA CAMARGO MOREIRA ACADEMICA: LAÍS TURMA: 1º PERIODO MATUTINO Análise de Petição Inicial A petição escolhida apresenta endereçamento correto, contendo nome do juiz e sua comarca, sem o número do processo. Quanto a qualificação, nota-se a falta de apenas dois itens: profissão e RG. Seguindo a ordem necessária, apresenta-se o nome da ação de forma adequada. Sobre a gratuidade da…

ingressou com uma Reclamação Trabalhista perante a 28 ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias não quitadas pela empresa Dinâmica (1ª Reclamada) e formação de vínculo de emprego com empresa NOT Serviços Ltda (2ª Reclamada), bem como sua responsabilidade solidária sobre o pagamento da condenação. O juiz julgou a ação totalmente procedente em 24/03/2014, condenando a 1ª Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, e também em relação aos pedidos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ MAGNÓLIA DO SOCORRO, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG sob nº ..., CPF nº ..., CTPS nº ..., inscrita no PIS sob nº ..., residente e domiciliada na Rua Capitão Jota, Centro, s/n, Cascavel-Paraná, filha da Sra. ..., por intermédio de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº ..., com escritório profissional a Rua ...,…

de demandas trabalhistas (V ) Verbas trabalhistas irrenunciáveis (F) Na Justiça do Trabalho são consideradas PETIÇÃO INICjAL; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO RESCISÓRIA. (v ) Na Petição Inicial Trabalhista se observa os requisitos ( V) c) Excepcionalmente a competência (F ) A reiteração da petição inicial trabalhista, pôr duas vezes, gera a preclusão do direito. (V ) - Os documentos apresentados (f) b) Exige-se nos casos dos atletas…

DIREITO DO TRABALHO 1) Aviso prévio 2) Extinção do contrato de trabalho 3) Homologação da rescisão AVISO PRÉVIO (Art. 487, CLT) - ART. 7º, XXI, CR/88) AVISO PRÉVIO É comunicação que uma parte do contrato deve fazer à outra de que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei, sob pena de pagar uma indenização substitutiva. AVISO PRÉVIO (art. 487, CLT e art. 7°, XXI, CRFB/88) O aviso prévio é…

varejo, e de 3% sobre as vendas no atacado. O pagamento era realizado através de depósito em conta corrente. O reclamante prestava jornada de labor ampliada, porém não recebeu pagamento das horas extras a que tinha direito. Também não lhe foi pago o 13º salário. Quanto às verbas rescisórias, o reclamado recusou-se a quitar as devidas ao reclamante, por demissão sem justa causa. Assim sendo deverá incidir em multa, por ter extrapolado o prazo permitido para proceder ao pagamento da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ ????????????????????, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CPF ????????, CTPS ______, Série ____, residente e domiciliado na Rua ?????????????, por intermédio dos seus advogados adiante assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) em face da ???????????, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CERES-GO Processo nº. RTSum xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com nome de fantasia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxx, com ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMª. ___VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ. JOÃO PAULO FERREIRA DE MACEDO, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.306.049-12, CTPS nº 4652181, Série 0030/PR, RG nº 12.375.860-9 SSP/PR , PIS nº 207.64922.85-2, nascido em data de 17 de Maio de 1993, filho de Tania Regina Ferreira de Macedo, residente e domiciliado na Rua Professor Ary Nogueira dos Santos, 544, Bairro Boqueirão, Curitiba, Paraná, CEP 81.750-280, vem,…

Alunos: Julio Nunes Lorena Peluso EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE NITEROI - RJ Jimmy Pedro, brasileiro, estado civil, assistente de entregas, portadora do RG nº ..., CPF n.°..., CTPS n.°..., Série n.°, PIS n.°..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., bairro ..., Volta Redonda/RJ, CEP ..., vêm, por seus procuradores infra-assinado, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Empresa TXK, inscrita no CNPJ sob o nº ..., endereço completo, CEP…