Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

RONDÔNIA INSTITUTO JOÃO NEÓRICO PLANO DE ENSINO Código Disciplina Direito Processual Civil III Curso DIREITO Professor: Turma Período DIR06MA 6º Pré­requisitos VINICIUS SILVA LEMOS a) Ementa 1. Dos processos nos tribunais 2. Dos Recursos 2. Da ação rescisória 3. Da apelação. 4. Do agravo 5. Dos Embargos 6. Dos Recursos para o STF e STJ 7. Da ordem dos processos no tribunal…

PROCESSUAL III RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – 05.06.2012 Acadêmico: Alisson Arsolino Albuquerque Profº Haroldo Lopes PORTO VELHO JUNHO DE 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA METALÚRGICA FERRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.010.011/0001-01, com sede na Rua Madeira, n. 31, Centro, Porto Velho – RO, CEP 78.222-222, por intermédio de seu advogado que esta…

estabilidade, a segurança jurídica decorrente da coisa julgada envolve aquilo que foi deduzido e julgado e aquilo que poderia ter sido deduzido. CERTO. Esse fenômeno tem o nome de EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. A ideia é evitar o abuso do direito de ação, já que o autor poderia pinçar vários argumentos de uma mesma causa de pedir, fazendo o processo se arrastar indefinidamente e comprometendo a segurança jurídica e a celeridade. Ex: chamou de nazista; depois diz que foi xingado…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Programa de Pós-Graduação Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral dos Significados – 1º sem./2007-07-11 Professor Titular Tércio Sampaio Ferraz Júnior Professor Titular Celso Lafer Professora Doutora Elza Pereira Cunha Boiteux In Claris Cessat Intepretatio – O problema da clareza na interpretação jurídica Aluno: Lucas Fajardo Nunes Hildebrand – nº USP 3111948 São

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ SP. ...., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado de ...., por seu procurador judicial infra-assinado, (cfr. instrumento de mandato incluso), inscrito na OAB/... sob nº ...., com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ...., (qualificação), residente e

DIREITO DO TRABALHO – IV EXTINÇÃO DO CONTRATO DO TRABALHO: * Quando se trata de destrato, na doutrina se diz dissolução; * Quando decorre de uma conduta faltosa de uma das partes, se chama de resolução; * Quando decorre de nulidade, se chama de rescisão; Ocorre que na CLT não tem essa distinção, ora chama de rescisão e ora de extinção. Se tem algumas limitação a extinção do contrato do trabalho, das quais são: * Estabilidades e garantias de emprego; * As…

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ – SC ALDAIR, nacionalidade, estado civil, frentista, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF nº, portador da CTPS nº, inscrito no PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado na Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG Processo nº Natureza: Reclamação Trabalhista Reclamante: Reclamado: ........................ & ....................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº .........................., situada na Av........................., nº ........, Bairro ..........................., ................. – ........, por seu representante legal…

PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO Arguiu a 2ª reclamada, sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente reclamação. A legitimidade ad causam, deve ser verificada da narrativa da inicial, pois a verdade dos fatos, ou seja, a legitimação in concreto, somente poderá ser apurada no decorrer da instrução processual. Desta forma, tendo em vista que o autor pleiteia vários direitos decorrentes da existência de prestação de trabalho absorvido por aquela através de grupo economico, sem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE MARIA DA SILVA, brasileira, casada, faxineira, portadora da CTPS n º: 000.00 serie: 000.01 (anexo 1), CPF n º 909.909.909-9, RG n º 47.477.477-X (anexo 2), residente e domiciliada na Rua Deodoro Fonseca n º 10 - Centro, na cidade de São Roque, SP (anexo 3), por seu procurador judicial (Anexo 4), vem perante este MM. Juízo apresentar:…