Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ____________, brasileira, solteira, caixa de posto de gasolina, portadora da cédula de identidade RG nº _________ SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ___________, portadora da CTPS nº ______, Série ______, inscrita no PIS/PASEP sob o nº _________, residente e domiciliada na Rua _____________, nº _____, Casa 10, Vila Santa Catarina, São Paulo - SP,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR JUIZ(A) DA VARA ÚNICA TRABALHISTA DA SECRETARIA DA UNIFOR Reclamante: EDUARDA PONTES Reclamado: ATENÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS (Contestação Trabalhista) ATENÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-01, localizada na Av. dos Serviços, nº 00, bairro serviços, Fortaleza-Ce, CEP 00.000-000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da sua advogada e bastante…

CONTESTAÇÃO em face da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO que lhe move a LIMPSERV, fazendo-a nos seguintes termos: I- SÍNTESE DA INICIAL A Requerente alega que demitiu o Requerido, sem justa causa, em 02/09/2013 e que no dia posterior, lhe ofereceu o pagamento das verbas rescisórias devidas. Todavia alega a Requerente, que o Senhor Jose Maria não aceitou receber a quantia devida pela empresa, recusando-se a assinar o termo de rescisão de contrato de trabalho. Assim a Requerente, afim de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA...VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Processo Número... KLB COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 456.444.445/0001-01, situada na Avenida Mário Henrique do Porto, nº 40.444, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 88445-001, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado devidamente constituído, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da CLT, a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof: Marcos Scalercio e-mail marcosscalercio@hotmail.com 1) Organização da justiça do trabalho O artigo 111 da CF deixa certo que são órgãos da justiça do trabalho: TST, TRT, Juízes do trabalho. TST: nos termos do artigo 111, a, CF o TST é composto de 27 ministros escolhidos entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos nomeados pelo presidente após aprovação pela maioria absoluta do senado federal. Tal órgão será formado por juízes de carreira

OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de xxxx-RJ Processo xxxxxxxx FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxx inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE…

da Apresentação das Razões Finais (Jurisprudência: Se não for respeitado essa tentativa obrigatória de conciliação, há a NULIDADE DO PROCESSO) Acordo Homologado para as partes tem força de sentença IRRECORRÍVEL (não cabe recurso) Apenas cabe Ação Rescisória, e não Recurso, para desconstituir a coisa julgada material. Não se aplica para Previdência Social. Para a P.S. não é irrecorrível. Juiz não é obrigado a homologar acordo e não cabe Mandado de Segurança. Principio da Subsidiariedade…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, lavrador, RG n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu Advogado e perante esse MM. Juízo, propor Ação Trabalhista contra XXXXXXXXXXXXXXx, brasileiro, pecuarista, CPF n. XXXXXXXXXXXXx, com endereço da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, pelos motivos a seguir articulados: I. Declarando-se pobre nos termos da lei e sem condições de pagar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE - SP. por seus advogados e bastantes procuradores (doc. anexo), que a esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, propor como de fato propõe Reclamação Trabalhista, contra sua ex-empregadora onde deverá ser notificada nas pessoas de seus representantes legais, pelos motivos de fato e fundamentos de direito a saber: PRELIMINARMENTE O Reclamante foi contratado pela primeira Reclamada, que…