Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

HISTÓRICA; APLICAÇÃO ATUAL E PESPECTIVAS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO Murilo Figueiredo Nogueira Santos 1 Eraldo Tavares2 RESUMO: A Querela Nullitatis é um instituto que gera bastantes debates na realidade jurídica brasileira. Alguns dizem que sequer esta ação é prevista no ordenamento jurídico, enquanto outra grande parcela entende que o Código de Processo Civil traz expressamente esse instituto. O presente trabalho tem a finalidade de explanar…

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO N°: SERVICE LTDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência nos artigos 847 e 791 CLT, apresentar, em face da ação trabalhista proposta por PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINHO, apresentar sua CONTESTAÇÃO De acordo com os artigos 300 CPC c/c 847 CLT e com base nos fatos e…

__ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, caldeireiro, data de nascimento, nome da mãe, nº do RG, nº do CPF, nº e série da CTPS, nº do PIS, endereço completo com CEP, por seu intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito __, em face “B”, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito…

VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, CEP ..., representada por se advogado, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 2825 e 890 a 900 do CPC, propor AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE TRABALHO DE PARANAVAÍ – PR ____________________, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado na Rua Jataí, nº 123, em Paranavaí – PR, inscrito no CPF nº 924.015.043-41, com registro na CTPS sob nº 00005, por intermédio de seu advogado, ________________, inscrito no CPF nº 046.896.125-89 e no RG nº 9.381.676-5, residente e domiciliado na AV. ______________, nº 435, na cidade de _________________, vêm respeitosamente à…

Curso: Direito Disciplina: Processual Civil II Proposta de Exercício Domiciliar Docente: Ana Cristina Adry Moura de Argôllo Exercício domiciliar do aluno: Jair Fontes de Mello - Turma 5° Sem Not 1) Sobre Embargos Infringentes: A quem é dirigida? Quem decidirá o recurso? Quando é cabível? O que objetiva? Qual o limite do efeito devolutivo? Qual o prazo? Qual o prazo para contrarrazões? Pode se fazer acompanhar de documentos? Depende de preparo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BARUERI – ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº (XXXXX) WENDEL, brasileiro, solteiro, assistente contábil, portador do RG nº 00.000.000-0, CPF nº 111.111.111-11, CTPS nº 22222222222, PIS nº 333333333, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 100, Centro, na cidade de Osasco, São Paulo, CEP 17.300-000, por seu advogado DR. GUILHERME FELIPE REZENDE MIRALLAS, devidamente constituído pelo mandato anexo, com

SUMÁRIO Introdução 02 Capítulo I 1. NOÇÕES TEÓRICAS 1.1 História 02 1.2 Direito Romano e suas divisões. 02 1.3 Ascensão dos francos .03 Capítulo II 2. CONCEITO E DEFINIÇÃO 2.1 O que são embargos infringentes 04 2.2 Prazo processual .04 Capítulo III 3. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS (NATUREZA JURÍDICA) 04 3.1 Requisitos de admissibilidade. .06 Capítulo IV 4. PRINCÍPIOS (TGE) 4.1 Conceitos Jurídicos. .06 Capítulo V 5. FONTES ( FORMAS E…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP. FULANO DE TAL, brasileiro, casado de fato, filho de, nascido em , portador da Cédula de Identidade RG nº , SSP/ SP, inscrito no CPF sob o nº , CTPS n° , série – SP e do PIS n°, residente e domiciliado na Rua, por seus advogados que esta subscreve (procuração anexa Doc. 01), com escritório estabelecido a, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE – ESTADO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE RECLAMANTE: TOP SECRETS LTDA RECLAMADO: PAULO MALUKO TOP SECRETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra PAULO MALUKO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente…