Peça Trabalhista
ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, CEP ..., representada por se advogado, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa
Excelência, com fundamento nos artigos 2825 e 890 a 900 do CPC, propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade,
20, Maceió/AL, CEP 10.0001-00, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
DOS FATOS E DO DIREITO
A consignada foi admitida no dia 12/09/2008 para exercer a função de costureira e foi dispensada sem justa causa em 11/10/2012, mediante aviso prévio indenizado. Na mesma oportunidade, Joana entregou a CTPS à empresa para efetuar as atualizações de férias
Joana foi cientificada de que no dia 15.10.2012, às 10:00 h, seria homologada a ruptura e pagas as verbas devidas no sindicato de classe de Joana. Contudo, na data e hora designadas, a empregada não compareceu, conforme certidão nesse sentido emitida pelo sindicato. Assim, não restou outra alternativa à consignante, senão a de depositar em juízo as verbas rescisórias da consignada, inclusive no intuito de não incorrer em mora, tudo com fundamento no art. 890 do CPC, que permite o depósito de valores e coisas. Fundamenta-se, ainda, o pedido, no art. 335, I e II do CC, pois a consignada, de forma, injustificada, não compareceu para receber suas verbas rescisórias e documentos no sindicato da categoria.
Além das verbas rescisórias, a consignada deixou no armário da empresa um telefone celular e a sua CTPS encontra-se custodiada no setor de recursos humanos.
Diante do exposto, requer o depósito das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio