Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

Doutor(a) de direito da Vara do Trabalho da Comarca de Presidente Venceslau-SP. ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 1.1.0001/00, com sede na rua Lopes Quintas, nº 10 na cidade de Presidente Prudente-SP, cep vêm respeitosamente perante a presença de Vossa. Excelência, por seu advogado dativo este que subscreve regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I, do CPC, , propor a…

Trabalho Avaliativo Professor: Eduardo Azank Alunos: Ana Rita R. Teles Priscila C. Cardoso QUESTÃO 01 – Sobre a Ação Rescisória, explique: 1) A ação rescisória é uma ‘’ação’’ ou é um ‘’recurso ‘’? Explique. R: A ação rescisória tem natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva, uma vez que volta à desconstituição da coisa julgada seja por invalidade ou não cumprimento do ordenamento jurídico, ou seja, busca desconstituir sentença transitada em

INTRODUÇÃO O princípio da coisa julgada foi estabelecido com a finalidade de conferir segurança às relações jurídicas atingidas pelos efeitos da sentença, evitando a perpetuação dos conflitos. Contudo, a ciência do Direito está em constante evolução. Ao longo dos anos os legisladores têm procurado adaptar os princípios e normas jurídicas às mudanças existentes na sociedade. No tocante ao instituto da coisa julgada, hodiernamente observa-se forte tendência no sentido

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - ESPÓLIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___ __________________, neste ato representado por seus genitores ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, na qualidade de

(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX Contestação EMPRESA “Z”, já devidamente qualificada nos autos do processo sob o número em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move EMPREGADO “Y” também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de…

1- Discorra sobre as teorias da aplicação subsidiária do processo civil no processo do trabalho. em ambos os casos, somente através da equidade são possíveis estabelecer um grau mais elevado de acerto ao se aplicar qualquer conteúdo do Processo Civil pelas mãos da Justiça do Trabalho. Não dá para falar a mesma coisa se utilizar a analogia, também, presente no artigo 8º da CLT, porque a analogia não preenche lacuna normativa de natureza processual, apenas se integra de forma…

OS EMBARGOS INFRINGENTES Daniela Lemos Hübner Prof. Orientador Me. Paulo Heerdt Visando fazer um exame atual acerca do recurso de embargos infringentes, este trabalho objetiva analisar os pressupostos para sua admissibilidade, as hipóteses em que é cabível, bem como abordar os casos em que há divergência quanto a sua aplicabilidade. O tema é tratado por tópicos, com a apresentação de considerações feitas pela Doutrina e pela Jurisprudência. Também é realizada referência à limitação sofrida

1º) Marta ex-empregada, sem condições econômicas, ingressa na justiça do trabalho contra seu ex-empregador onde dentre as diversas verbas que pleiteia está o adicional de periculosidade. De acordo com a situação hipotética apresentada, julgue os itens abaixo discorrendo sobre os mesmos com o devido fundamento legal. aº) Marta deverá obrigatoriamente contratar um advogado para ter seu pleito satisfeito; R= O princípio do jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de…

Curso: DIREITO Turma: Aluno: TRABALHO COMPLEMENTAR Disciplina: PROCESSO CIVIL IV Professor: Murilo Sudré Miranda DATA: Favor entregar na data da prova (P2) Favor responder aos seguintes questionamentos e entregar ao professor. Manuscrito. O que é ação rescisória? Citar casos em que uma sentença de mérito já transitada em julgado pode ser rescindida. Cabe ação rescisória para sentenças meramente homologatórias? Quem pode propor ação rescisória? O que deve conter…

OAB VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi…