Embargos infringentes

OS EMBARGOS INFRINGENTES

Daniela Lemos Hübner Prof. Orientador Me. Paulo Heerdt

Visando fazer um exame atual acerca do recurso de embargos infringentes, este trabalho objetiva analisar os pressupostos para sua admissibilidade, as hipóteses em que é cabível, bem como abordar os casos em que há divergência quanto a sua aplicabilidade. O tema é tratado por tópicos, com a apresentação de considerações feitas pela Doutrina e pela Jurisprudência. Também é realizada referência à limitação sofrida pelo recurso, a qual adveio com a reforma editada pela Lei 10.352 de dezembro de 2001.

1 ORIGEM

1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Doutrina não é uniforme acerca da origem da palavra “embargos”. Há autores que afirmam ter surgido do latim bárbaro e outros, do celta. Não há menção de que esse recurso tenha sido conhecido no Direito Romano. Na língua portuguesa, possui o significado de embargar, obstacular, obstar e estorvar. A palavra “infringente”, por sua vez, significa aquilo que infringe, viola, desrespeita in casu a lei. Sobre o surgimento dos embargos, Antônio José de Souza

Levenhagem 1 dispõe:
Pelo que consta, o seu surgimento ocorreu nos primórdios da monarquia portuguesa e isso se deu em conseqüência das falhas organizações judiciárias vigentes. Como não havia regras especiais definido atribuições, tornou-se praxe a permissão de as partes pedirem diretamente aos juízes prolatores das sentenças para que as modificassem ou simplesmente as declarassem. Essa praxe de tal modo generalizou-se que acabou sendo oficializada pela Ordenação Afonsina.
1

LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Recursos no processo civil. São Paulo: Atlas, 1977. p. 78.

Como essa conduta foi sendo admitida sem nenhuma oposição, restou incorporada culminando em sua oficialização através do surgimento dos “embargos modificativos”, que tinham por objetivo modificar a sentença. Após os embargos modificativos, surgiram os embargos “ofensivos” e declaratórios que visavam modificar o