Embargos infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ.

Autos:278/2008

FELIPE DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG nº 1.111.111-1, SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.876.567-90, residente e domiciliado na Rua Bolívia, nº 666, Boqueirão, Ponta Grossa/PR, por seu advogado, Mario Saber, inscrito na OAB/PR nº 1.111, com escritório profissional Na Rua José Nicco, nº 179, Mossungê, Curitiba/PR, onde recebe notificações e intimações, nos autos de ação de cobrança em Epígrafe, que lhe move Banco Mais Dinheiro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.854.535/0001-59, com sede na Avenida das Nações, nº 45, Curitiba/PR, vem a presença de vossa excelência opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES

Aos termos da sentença proferida às fls., com fundamento no artigo 535 e seguintes do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DA TEMPESTIVIDADE

A sentença foi veiculada em 14 de agosto de 2012 (terça-feira), considerando-se publicada em 15 de agosto de 2012 (quarta-feira). O prazo para interposição de recurso teve início em 16 de agosto de 2012 (quinta-feira), sendo o último dia para interposição de embargos o dia 20 de agosto de 2012 (segunda-feira), assim, considerando que o CPC estabelece em seu artigo 536 que o prazo para interposição de embargos é de 5 dias, é tempestivo o presente recurso.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

Em 14 de março de 2008 foi aforada a presente demanda de ação de cobrança objetivado o adimplemento de uma dívida decorrente de um contrato de empréstimo celebrado entre o autor e o embargante em 01 de setembro de 1994. Na época o valor emprestado foi de R$ 10.000,00, a ser pago em 10 parcelas de R$ 1.350,00, com primeiro vencimento em 10 de outubro de 1944, ficando estabelecido que o não pagamento de uma das parcelas acarretaria o vencimento antecipado das demais.
O autor alegou que o