CCOISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

JANETE POBBE

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

PONTA GROSSA
2008
JANETE POBBE

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

PONTA GROSSA
2008

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................04
1. O CONCEITO DE COISA JULGADA...............................................................................05
2. COISA JULGADA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.........................................................07
3. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA .....................................................................08
4. A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL.....................................................................10
5. MEIOS PARA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL...............11
CONCLUSÃO ........................................................................................................................13
REFERÊNCIAS......................................................................................................................14

INTRODUÇÃO

O princípio da coisa julgada foi estabelecido com a finalidade de conferir segurança às relações jurídicas atingidas pelos efeitos da sentença, evitando a perpetuação dos conflitos.
Contudo, a ciência do Direito está em constante evolução. Ao longo dos anos os legisladores têm procurado adaptar os princípios e normas jurídicas às mudanças existentes na sociedade.
No tocante ao instituto da coisa julgada, hodiernamente observa-se forte tendência no sentido de relativizá-lo, posto que em certas situações a segurança jurídica pode implicar em desprezo a outros valores também protegidos constitucionalmente, como a igualdade, a dignidade