Pos graduação estudo dirigido

1- Discorra sobre as teorias da aplicação subsidiária do processo civil no processo do trabalho.

em ambos os casos, somente através da equidade são possíveis estabelecer um grau mais elevado de acerto ao se aplicar qualquer conteúdo do Processo Civil pelas mãos da Justiça do Trabalho. Não dá para falar a mesma coisa se utilizar a analogia, também, presente no artigo 8º da CLT, porque a analogia não preenche lacuna normativa de natureza processual, apenas se integra de forma comparativa como argumento de corroboração para uma continuidade do procedimento faltante e num momento em que o juiz entende que a ação trabalhista depende de uma interpretação do Processo do Trabalho comparada com uma norma do CPC, portanto, nestes casos não há preenchimento de lacuna normativa, consequentemente não há aplicação subsidiária alguma. A analogia cuida da soma de elementos, é comparação afirmativa entre normas jurídicas de sistemas diferentes para realçar e reafirmar a forma como o juiz entende e aplica o direito ao caso concreto.
Conclui-se que a aplicação subsidiária nada tem a ver com a comparação dedutiva da analogia, a bem da verdade, quando o juiz do trabalho aplica uma norma do CPC o faz pela total necessidade de resolver uma questão processual trabalhista, não há nenhuma inferência ao Processo Civil e o que falta é a norma jurídica na CLT que possa servir-lhe de fundamento, ocorre que na sua ausência total a legislação entende ser razoável a aplicação subsidiária, para completar o seu sistema jurídico através da adoção de outra fonte normativa.

2- O QUE SE ENTENDE POR RELAÇÃO DE TRABALHO PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO? a expressão “relação detrabalho”, abrange toda e qualquer relação jurídica que tem por objeto a prestação de serviço por pessoa física em prol de um tomador, seja ele pessoa física ou jurídica.
Mesmo com a promulgação da EC 45/2004, ainda parece estar longe de ser pacificado pela doutrina e jurisprudência o