Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ........ Reclamante (dados completos...) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com escritório (endereço completo) onde, para fins do artigo 39, I do CPC, deverão receber as notificações e comunicações de estilo, com fulcro no artigo 7º, I, III, VIII, X, XVII, XXI, XXV, XXVI da CF; art.s 29; 41; 467; 477, §§ 6º e 8º, todos da CLT, propor a presente:…

REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Estágio e Prática Jurídica II Prof. Marcos Antonio Assumpção Cabello 6º SEMESTRE ENCONTRO 2 uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Estágio e Prática Jurídica II PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO Fatos Rito CCP Qualificação Exercício Endereçamento Pedido Cliente Valor Causa uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Contato com o Cliente • Entrevista inicial • Assinatura do cliente em…

MODELO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E QUESTÕES DIVERSAS - OAB 2010 1 Prezados alunos, segue, abaixo, um modelo de reclamação trabalhista objetivando reintegrar no emprego gestante, bem como questões diversas. Um abraço Renato Saraiva PEÇA PROFISSIONAL Maria, recepcionista, funcionária da Empresa 171 LTDA contratada por prazo indeterminado desde 01.08.2009, foi dispensada sem justa causa no dia 08.01.2010, recebendo o aviso-prévio indenizado e demais verbas rescisórias no dia 10.01.2010. No dia

Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Apostila Processo do Trabalho POR ARYANNA MANFREDINI www.cers.com.br 1 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Índice ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...................................................................................................... 5 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST ....................................................................................................................5 TRIBUNAL REGIONAL…

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ RTOrd n. 01452-2014-821-09-00-1 SAMPAIO&CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF son nº 02.586.963/0001-25, com sede à Avenida Brasil, 2356, Maringá-PR, vem respeitosamente por meio de seu representante legal que esta subscreve, com endereço profissional na Avenida Cerro Azu, nº2649, cidade de Maringá-PR, CEP 87010-055, onde deverá receber intimações (procuração…

Demissão Funcionário pede demissão: Tem direito de receber saldo do salário, indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais, mais 1/3 sobre as mesmas e 13º. Caso não cumpra o aviso prévio, o mesmo deverá pagar indenização a empresa, salvo em casos de acordo. Empregador demite funcionário: Quando o contrato é por tempo determinado, o empregador paga uma indenização para o empregado, na demissão sem justa causa, mais os direitos, Tipos de demissão ou acordos: Demissão sem justa

4. Prazo Para Pagamento Das Verbas Rescisórias 4.1 - Vencimento Em Dia Não Útil 4.2 - Cumprimento Parcial Do Aviso 4.3 - Atraso No Pagamento 5. Vedado 6. Formas De Pagamento 7. Homologação 8. Verbas Rescisórias 8.1 – Proventos 8.1.1 - Salário Variável 8.2 – Descontos 9. Prescrição 9.1 – Menores De 18 (Dezoito) Anos 10. Modelos De Aviso Prévio 10.1 - Modelo De Aviso Trabalhado 10.2 - Modelo De Aviso Indenizado 1. INTRODUÇÃO No contrato de trabalho, qualquer das partes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ‐ALAGOAS ZENGA MODAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas nº 10, Maceió, Alagoas, CEP.: ... vem a presença de V. Exª por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I, do CPC, o endereço sito na Rua..., Cidade..., CEP..., propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO com fundamento no art. 890, CPC c/c art

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) ___ DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ-SC MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileiro, frentista, portador da cédula de identidade n° 3.777.851 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n° 599.609.304-91, residente e domiciliado na Rua Onze de Setembro, nº 166, Centro, Camboriú – SC, por seu procurador abaixo-assinado, com procuração em anexo e endereço profissional na Rua Barão de São Borja, nº 288, Boa Vista, Camboriú/SC, CEP 50.070-310,…