Modelo de peça processual inquérito para apuração de falta grave
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PRÁTICA PROCESSUAL III
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – 05.06.2012
Acadêmico: Alisson Arsolino Albuquerque
Profº Haroldo Lopes
PORTO VELHO
JUNHO DE 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA
METALÚRGICA FERRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.010.011/0001-01, com sede na Rua Madeira, n. 31, Centro, Porto Velho – RO, CEP 78.222-222, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. anexo I), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, em face de LUIS INÁCIO, brasileiro, casado, rebobinador, portador do CTPS n. 01010, série 010, inscrito no PIS sob n. 010.010.010-10 e no CPF/MF sob n. 001.002.003-11, RG 27508, residente e domiciliado na Rua das Flores, n. 51, Bairro Feliz Natal, Porto Velho – RO, CEP 78.111-11, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:
I- DOS FATOS O senhor Luis Inácio foi admitido na empresa em 31/01/99, exerce as funções de rebobinador, mediante salário mensal de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). Por ser dirigente sindical, detém estabilidade, porém vem se apresentando embriagado no serviço habitualmente, tendo causado a perda de uma peça inteira na qual estava trabalhando, além de danos na rebobinadeira. Foi advertido verbalmente em 31/01/12, em 05/02/12 foi advertido por escrito (doc. 02), em 06/03/12 foi suspenso três dias por comparecer embriagado na empresa (doc. 03), em 01/04/12 compareceu novamente embriagado, quando causou danos à empresa, como foi anteriormente descrito. A partir de 03/04/12 foi suspenso como medida inicial para instauração do presente inquérito.
II- DO DIREITO O presente inquérito para apuração de falta grave é totalmente viável e tempestivo, como prevê o