INICIAL TRABALHISTA - Reconhecimento de vínculo

1225 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ

????????????????????, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CPF ????????, CTPS ______, Série ____, residente e domiciliado na Rua ?????????????, por intermédio dos seus advogados adiante assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO TRABALHISTA
(RITO ORDINÁRIO)

em face da ???????????, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº ??????, com sede na Rua ??????????, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O Autor requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do Art. 2º da Lei 1060/50, declarando que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio sustento e de sua família.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em ??????? para exercer a função de ???????, com uma jornada de trabalho de ??????horas diárias, por cinco dias por semana, e remuneração de ??????salários mínimos nacionais vigentes a época de sua percepção, sendo o pacto laboral encerrado em ??????.

DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O Reclamante foi admitido pela Reclamada para laborar na Empresa, onde exerceu a função de ??????, durante todo o período de ??????, sem, contudo, a devida anotação em sua CTPS.

O Reclamante tinha a sua jornada de trabalho e funções estabelecida pela Reclamada sendo o mesmo responsável por todas as atividades técnicas executadas, sem que sua CTPS fosse anotada, nem, tão pouco, recebeu as verbas trabalhistas inerentes ao contrato de trabalho ou gozou férias. Assim, é nítida a natureza da relação empregatícia mantida entre o Reclamante e a Reclamada durante o período em que estava contratado, o que se comprova através dos contratos celebrados, depósitos de pagamentos e outros documentos ora anexados.
Com efeito Exa., considerando-se a prestação

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