Reativização da coisa julgada inconstitucional

FESMIP-PB

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

ALUNOS: Jussandra Machado – Bacharel em Direito - Advogada Luiza Monteiro Lyra – Bacharel em Direito - Advogada Maria Cristina Almeida – Bacharel em Direito - Advogada Mariana Azeredo – Bacharel em Direito - Advogada Nivaldo Cortes Bonifácio – Bacharel em Direito - Auditor Rafael Romel – Bacharel em Direito - Advogado Turma: 2009

João Pessoa-PB Julho - 2009

Relativização da Coisa Julgada

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INTRODUÇÃO O objetivo principal deste trabalho é discorrer acerca de um tema que vem despertando ascendentemente o interesse dos doutrinadores do direito, e ocupando espaço em meio aos debates jurídicos, gerando controvérsias na moderna doutrina do direito processual civil pátrio, não apenas a nível acadêmico, mas, e sobretudo, entre os membros dos órgãos de cúpula do Judiciário brasileiro. Trata-se do dilema da “Relativização da Coisa Julgada” ante os problemas de ordem prática que podem ser gerados por sentenças injustas, ou mesmo por decisões que afrontem sobremaneira as garantias constitucionais da Magna Carta. A problemática evidencia-se pelo fato de que, historicamente, a coisa julgada sempre foi posta como algo imutável, uma espécie de dogma incontestável, ainda mais quando elevada a princípio constitucional. Daí falar-se, com propriedade, nos dias atuais, de sentença inconstitucional transitada em julgado. A propósito, o ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, um dos defensores de peso da relativização da coisa julgada, em seu livro “Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais”, elenca uma série exemplificativa de sentenças inconstitucionais passíveis de serem aí enquadradas. Inserem-se, pois, no rol evidenciado pelo eminente Jurista, entre outras, as sentenças que: ofendam à soberania estatal; violem os princípios guardadores da dignidade humana; obriguem a alguém fazer ou deixar de fazer algo de forma contrária à lei; impeçam a liberdade de atuação dos cultos