Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO João Carlos da Fonseca, brasileiro, casado, filho de Clebérson Aguiar da Fonseca e Marívia Serpentina Fonseca, portador da CTPS nº 0123456, série 056 e da identidade 02.6789.345, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 333.777.999-55 e cadastrado no PIS sob o nº 11.333.000.008, vem, respeitosamente, por seu advogado, nos termos da procuração em anexo, ajuizar a seguinte: AÇÃO…

CIVIL 1- Ação rescisória 1. 2. conceito A ação rescisória é o meio através do qual se pede a desconstituição de uma sentença de mérito ou acórdão do Tribunal eivados de vícios e transitados em julgado. Como já visto em outros momentos, a sentença ou acórdão podem ser atacados por dois remédios processuais: os recursos e a ação rescisória. Quando a decisão já se encontra sob o efeito da res iudicata, não mais pode ser usado o recurso para atacá-la. Destarte, a ação…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de Anápolis GO REINALD VIEIRA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº 5425239/SPTC-GO, inscrito no CPF sob o nº 029.073.681-17, nome da mãe,Antonia Gonçalves Novaes, data de nascimento,09/12/1959. Residente e domiciliado na Av. Contorno America, Qd. 32 Lt. 11, S/N, casa 01, Vila Santa IsabelCEP, 75.130-470, Anápolis-GO, por intermédio de seus procuradores

a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: NÃO,com base nos artigos 88 e 89 do CPC, não sendo o casamento registrado no Brasil, John deverá ingressar com o pedido de divórcio no país de origem do casamento, como é o caso em questão. Vale ressaltar que como o casamento ocorreu em Orlando Flórida, a mulher tem prioridade de acordo com a sua residência e com o artigo 100, inciso, I, do CPC. RESPOSTA 2: Não, a justiça brasileira será…

Amendoeira Jr. Curso de Direito Processual II ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO 2013 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Sumário Objetivo do trabalho O principal objetivo deste trabalho é a analise da relativização da coisa julgada material, o trabalho se dará de maneira esquemática, afim de, melhorar o entendimento do leitor. Iniciará por explicar a coisa julgada e seus preceitos indicando a maior problemática da relativização, a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DUQUE DE CAXIAS – RIO DE JANEIRO. xxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, auxiliar de produção, filha de xxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxxx, portadora da carteira de identidade RG nº 020.720.094-0, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, CTPS n.º xxxS. xxx/RJ, PIS n.º xxxxxxxxxxxxx7, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:

Giacomini Casali 1 – PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial – requisitos – art 282 do CPC e 840 da CLT. 1 - VOCATIVO/ENDEREÇAMENTO: Competência em razão da matéria (art. 114 da CF/88 e 652 CLT) e em razão do local (art. 651 CLT) 2 – ELEMENTOS DA AÇÃO – São: sujeitos, o objeto e a causa de pedir. a) Sujeitos: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES b) OBJETO ou PEDIDO: Deve ser entendido em dois planos ou aspectos: Em um aspecto genérico consiste no tipo de provimento jurisdicional…

principalmente porque a relativização da coisa julgada relaciona-se com a pacificação social, segurança e estabilidade jurídicas e o ideário de realização de justiça nos casos concretos. Por fim, conclui-se que a relativização da coisa julgada coloca em voga o conflito de duas garantias constitucionais, quais sejam, a segurança jurídica e a justiça das decisões. Resolver este conflito ou ao menos minimizá-lo é tarefa árdua àqueles que trabalham com o Direito. Palavras-chave:…

de trabalho por pessoa física; a pessoalidade dessa prestação; de forma não-eventual, a onerosidade (remuneração, salário) e a subordinação jurídica, sendo o empregado o sujeito que presta do trabalho e o empregador o sujeito em favor de quem o trabalho é prestado. Por outro lado, temos entendimento defendido por Délio Maranhão diz que o pastor, em relação à igreja, não é apenas um membro, mas o próprio órgão, de forma que ambos têm interesses comuns, não podendo haver contrato de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. CRISTIANO RODRIGO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n.° 5.320.456 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.° 056.365.294-22, residente e domiciliado na Rua Irene Siqueira de Carvalho, n.º 04, Alameda, Paulista/PE, CEP: 53.419-640, vem, por seus advogados que a presente subscreve, devidamente constituído por instrumento procuratório em anexo, com…