Relativização da coisa julgada

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO

DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

Porto Alegre

2011

DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO

DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

Artigo Científico jurídico submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, como exigência parcial a obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil.

Orientador: Prof. Ms. Lauricio Antonio Cioccari.

Porto Alegre

2011

RESUMO
O presente artigo jurídico pretende enfocar a questão polêmica no que atine à admissão da relativização da coisa julgada perante os Tribunais pátrios. A partir da utilização dos métodos fenomenológico, mediante uma análise analítico-descritiva, baseada em exame bibliográfico, doutrinário, jurisprudencial e legal, efetuou-se uma sucinta análise do referido instituto – introdução, coisa julgada, hipóteses em que a doutrina e jurisprudência vêm admitindo o referido fenômeno e previsão legal. A abordagem do problema se dá pela análise de situações em que se pugna pela aplicabilidade da relativização da coisa julgada como forma de dar eficácia a princípios jurídico-constitucionais vigentes cotejando com outras situações nas quais se afastou a aplicabilidade deste instituto, confrontando-se com a doutrina e jurisprudência pátrias. Por se tratar de tema ainda não pacificado na jurisprudência nacional, enriquecedor é análise do mesmo, principalmente porque a relativização da coisa julgada relaciona-se com a pacificação social, segurança e estabilidade jurídicas e o ideário de realização de justiça nos casos concretos. Por fim, conclui-se que a relativização da coisa julgada coloca em voga o conflito de duas garantias constitucionais, quais sejam, a segurança jurídica e a justiça das decisões. Resolver este conflito ou ao menos