Relativização da coisa julgada

WANTUIL LUIZ CÂNDIDO HOLZ

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A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO
PROCESSO CIVIL
Wantuil Luiz Cândido Holz*
RESUMO: Trata-se de estudo acerca da viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegido pela ordem constitucional.
ABSTRACT: It is a study on the validity of the relativization of a final decision, in special in face of unjust decisions. It is specially focused on the importance of legal enforcement of decisions, understood as a constitutional fundamental value.
SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. Da preclusão. 3. Noções essenciais à compreensão da coisa julgada . 3.1. Direito, segurança jurídica e a coisa julgada. 3.2. Coisa julgada formal e material. 3.3. Previsão da coisa julgada material no ordenamento pátrio. 3.4. A coisa julgada material e a teoria de Liebman. 3.5. Concepção substancialista da coisa julgada material. 3.6. Os efeitos negativo e positivo da coisa julgada material. 4.Relativizar a coisa julgada material? 4.1.
Em defesa da relativização da coisa julgada. 4.2. Em defesa da prevalência da segurança jurídica . 5. Considerações finais e conclusão.

Advogado. Professor de Processo Civil (CESESB/BA). Mestrando em Políticas
Públicas e Processo (FDC/RJ).
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Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006

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1. Introdução
Trata-se de estudo acerca da viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegido pela ordem constitucional.
A idéia central contida no presente estudo baseiase em duas premissas: 1) a coisa julgada material, como