Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

aprovada por aquele tribunal, ressalvada a competência revisora do judiciário. SÚMULA Nº 10 Tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual. SÚMULA Nº 35 Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. SÚMULA Nº 36 Servidor vitalício está sujeito a aposentadoria compulsória, em razão da idade. …

[pic] Fonte: TST, 20/04/2012 O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho publicou ontem (19) as alterações e cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais decididas pela sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho do último dia 16. Foi cancelada a Súmula nº 207 e alteradas as súmulas de números 221 e 368. As alterações ocorreram também nas orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) de números 115, 257, 235 e na Orientação…

estudaremos a Suspenção e extinção do processo. Temos como objetivo, obter conhecimento aprofundado dos assuntos relatados e aprendizado relevante a estes. O trabalho está organizado em introdução, respostas aos questionamentos do passo 2 das etapas 3 e 4, ementas relacionadas a cada assunto, conclusão e bibliografia. Foi usado como metodologia neste trabalho as pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, e internet. Passo 2 A equipe deverá refletir sobre as questões abaixo…

FACULDADE PROJEÇÃO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA FACULDADE PROJEÇÃO Trabalho de Teoria Geral do Processo sobre o princípio da segurança jurídica e a relativização da coisa julgada dos alunos da Faculdade Projeção unidade Guará do curso de Direito Noturno. Turma: 3B Noturno Professor: Horácio Nome: Anderson Almeida de Araújo…………………...matrícula: 20146082 Nome: Alisson Nome: Jozivaldo Nome:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXX - MT Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida à Rua XXXXXXXXX, nº 0000, bairro XXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO a…

QUESTIONÁRIO 1 - Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: a - Na citação por edital, o prazo que o réu tem para oferecer defesa começa a correr na data da publicação do mesmo. b - Considera-se proposta a ação na data em que tenha sido efetuada citação válida. c - É admissível a citação da União Federal pelo correio. d - A citação com hora certa é uma modalidade de citação presumida (ou ficta). – certa, pois a citação presumida ou ficta apresenta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ................... MARIA, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Ltda.,…

Leia mais Previ e BB terão que complementar aposentado... SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é consi... Família não comprova culpa da empresa em acidente qu... » ver todas 19 relacionadas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) que condenou a Volkswagen a indenizar um funcionário dispensado sem justa causa pela empresa, sob a acusação de ter furtado peças automotivas. A Turma, porém, reduziu o valor da…

Alunos: Julio Nunes Lorena Peluso EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE NITEROI - RJ Jimmy Pedro, brasileiro, estado civil, assistente de entregas, portadora do RG nº ..., CPF n.°..., CTPS n.°..., Série n.°, PIS n.°..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., bairro ..., Volta Redonda/RJ, CEP ..., vêm, por seus procuradores infra-assinado, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Empresa TXK, inscrita no CNPJ sob o nº ..., endereço completo, CEP…

TAL, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº _____, e no CPF/MF sob o n.º XXX, ambos residentes e domiciliados na Rua Luiz XXX, nº XX, XXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, vem respeitosamente, com fulcro na Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXX, brasileiro, solteiro, portador da identidade de n.º XXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º XXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, pelos…