Trabalhista

QUESTIONÁRIO

1 - Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

a - Na citação por edital, o prazo que o réu tem para oferecer defesa começa a correr na data da publicação do mesmo.

b - Considera-se proposta a ação na data em que tenha sido efetuada citação válida.

c - É admissível a citação da União Federal pelo correio.

d - A citação com hora certa é uma modalidade de citação presumida (ou ficta). – certa, pois a citação presumida ou ficta apresenta duas modalidades que são: citação com hora certa e a citação por edital.

2 - Quem é o titular do direito de executar sentença dada em Processo Trabalhista?

a - A execução pode ser promovida por quem tiver interesse jurídico, isto é, o autor ou, se falecido, seu dependente; não havendo dependente, o herdeiro, não havendo impugnação; o inventariante, caso não seja dativo ou pelo próprio Juiz ou Presidente do Tribunal, ex officio.

b - A execução pode ser promovida por quem tiver interesse jurídico, isto é, o réu ou, se falecido, seu dependente; não havendo dependente, o herdeiro, não havendo impugnação, o inventariante, caso não seja dativo ou pelo próprio Juiz ou Presidente do Tribunal, ex officio.

c – A execução pode ser promovida apenas pelo autor ou pelo próprio Juiz ou Presidente do Tribunal, ex officio.

d - A execução pode ser promovida somente pelo Juiz ou Presidente do Tribunal, ex officio.

3 – Qual dos princípios abaixo podemos encontrar fundamento legal no artigo 5º, da CRFB/88?

a – Princípio da Utilidade para o Credor.

b – Princípio da Igualdade de Tratamento das Partes.

c – Princípio do não Aviltamento do Devedor.

d – Princípio da Livre Disponibilidade do Processo pelo Credor.

4 - Acerca da citação na fase de execução por quantia certa contra devedor solvente julgue verdadeiro ou falso:

a - Conforme previsto no artigo 880,§3º CLT, a citação do devedor na ação trabalhista ao contrário do que ocorre no processo e cognição é