Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. ) seja deferida os benefícios da justiça gratuita, uma vez que a Reclamante não tem condições de arcar com as custas e ônus do presente processo. ) a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho para que se instaure processo sumário para apuração de mora contumaz, nos termos da Portaria n.º 734, de 9.6.93 do Ministério do Trabalho; Seja a Reclamada compelida a trazer aos autos todos os eventuais comprovantes de…

Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF - Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | | | | | | | stjSuperior Tribunal de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - SP DIVALDO , vem à elevada presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastante procuradores, que estes subscrevem, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de OLIVEIRA MARINI , pelo seguintes motivos;  DA COMISSÃO PRÉVIA Até o presente momento não foi constituída nenhuma comissão de conciliação…

EXMO. SR. JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ______________ / __. Processo nº.: _____________ ____________________, inscrito no CNPJ sob o nº_______________-, sediada na Av.________________, Bairro São Pedro, Cep:____________, Belo Horizonte/MG vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move_______________________, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 847…

Ação Civil Rito Ordinário AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , brasileiro, regime de união estável, corretor, cédula de identidade tipo RG nº 18.523118-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 157.438.388-/44, domiciliado nesta capital na av. Franz Voegeli, nº 501 – Ap. 183 –bloco 03- Pq. Continental – Osasco, nesta Capital por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

PROCESSO DO TRABALHO ESTRATÉGIA CONCURSOS PROF. BRUNO KLIPPEL DICA 1 Princípio da Conciliação Art. 846 e 850, CLT No início da audiência o juiz deve tentar a conciliação. (Art. 846, CLT) Após as Razões Finais o Juiz deve tentar novamente a conciliação (Art. 850, CLT). Havendo acordo/conciliação, o processo será extinto com resolução de mérito Da sentença que homologa acordo, as partes NÃO PODEM recorrer, mas podem se valer da Ação Rescisória. DICA 2 Princípio do “Jus…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) REQUERENTE, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia.

Preto do Oeste – RO – fone (69) 3461-4526 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE – RONDÔNIA. j. autos nº 0000839-10.2012.822.0004 (Ação Previdenciária de Aposentadoria por idade rural) DALILA CANDIDO BATISTA, já qualificada nos autos em epígrafe, ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade rural, que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada…

RESUMO: O presente trabalho aborda a organização judiciária trabalhista, notando-se, primeiramente, a origem e a evolução no Brasil da Justiça do Trabalho, através de uma retrospectiva histórica; além de tratar também especificamente acerca da composição, investidura e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DA COMARCA DE........ . pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ....... ..............., Estado ........., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º.............................., neste ato representada por seu sócio-gerente Sr............................., brasileiro, ................, Empresário, inscrito no CPF nº ....................., por conduto de sua Advogada infra firmado(