Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

PROCESSO DO TRABALHO Noções gerais 1. Conceito: Conjunto de regras e princípios destinados a regulamentar atividades, dissídios individuais e coletivos. 2. Autonomia: Divergência doutrinária sobre a autonomia do mesmo e o direito processual co­ mum. Teoria Monista: corrente doutrinária mino­ ritária, trás que o processo é um só, formado por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOME, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX, residente e domiciliado no XXXXX, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento de mandato em anexo, com escritorio profissional na Av. Fortaleza,n°97, 1° andar, Itinga, Lauro de Freitas, CEP 42700-000, vem perante V.exa. Propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de XXXXXX, Rua…

Incidente? Este tipo de fato ocorre em duas Hipóteses: quando o empregador sendo pessoa física vem a falecer, e seus herdeiros entram no processo para figurar no pólo, onde anteriormente estava o falecido. Pode Ocorrer também, uma vez instaurada a ação, quando os herdeiros do reclamante entrem no pólo do reclamante falecido. 2) Em audiência de instrução, pretendendo o reclamante ouvir, como testemunha, pessoa com qual mantém laços de amizade intima, o que deverá fazer o advogado…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SOROCABA/SP Processo nº. 107800-27 . 2009 ______________________________________________, por sua advogada e bastante procuradora (procuração anexa), com escritório na______________________, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move __________________________________, nos termos que seguem: …

disciplina, acerca dos temas: Nulidades processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO A base da justiça do trabalho no brasil surgiu em 1930 nesse ano foi criado o ministerio do trabalho e a partir de 1931 o conselho nacional do trabalho passou a ter competencia para opinar e julgar divergencias trabalhistas.A competencia da justiça do trabalho é adiministrada pelo juiz,com base na carta magna e nas…

Excelentissímo Senhor Doutor Juiz Federal da Justiça do Trabalho da __ Vara do Trabalho de __. LIAMÁRCIA FRANÇA, brasileira, solteira, cozinheira, portadora do RG Nº__ e CPF Nº __, residente e domiciliado na Rua __, Nº __, Bairro __, Cidade __, Estado __, CEP __, através do seu advogado que abaixo subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na Rua__, Nº__, Bairro__, Cidade__, Estado__, CEP__, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente junto a Vossa…

quebra de sigilo bancário e fiscal, com o objetivo de verificar possíveis incompatibilidades entre a movimentação financeira e as declarações do imposto de renda e evolução patrimonial incompatível. Grande parte das ações ajuizadas na justiça do trabalho necessitam de perícia contábil. Nesses casos, a perícia pode se dar por diversos motivos, dentre os quais destaca-se: a) Necessidade de contagem de horas trabalhadas pelo reclamante para apuração de eventuais horas extras ou…

Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 1º GRAU Sua Petição foi finalizada com sucesso. Informações do Processo Número do Processo: 0000885-95.2014.5.21.0007 Orgão Julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal Segredo de justiça: Não Assunto Principal: Acidente de Trabalho Medida de urgência: Não Classe judicial: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Partes: DIONICE BORGES DE LIMA - 026.989.094-71 X GUARARAPES CONFECCOES S/A 08.402.943/0001-52 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE EMPRESA 171 LTDA, qualificação e endereço completo, por seu advogado infra-firmado, que receberá notificações no endereço da Rua…., com fundamento no art. 840, § 1º da CLT, art. 114, II, da CF/88, da Súmula Vinculante do STF de nº 23, nos artigos 920 e seguintes do CPC e nos artigos 1210 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face das pessoas físicas José, Manoel,…

Trabalho Prof – Rui Falcão Competência em razão das pessoas (ex ratione personae). A competência em razão das pessoas é fixada em virtude da qualidade da parte que figura na relação jurídica processual, as lides entre trabalhadores (empregados urbano e rural) e os tomadores de seus serviços (empregadores) são dirimidas pela Justiça do Trabalho, Partes que podem demandar na Justiça do Trabalho: art. 7 da CF, e Art. 114 com redação dada pela EC 45/2004. A competência estabelecida…