Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Requisitos da Petição Inicial a) Endereçamento (O Juízo) Será denominado Juiz do Trabalho, não é Juiz Federal ou sequer Juiz de Direito, e só deve ser colocado o local se o problema trouxer a informação de onde o serviço foi prestado. Desta forma o endereçamento deve ser assim redigido: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE…

|Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego |

RESUMO: Objetiva o presente trabalho analisar o instituto da consignação em pagamento e sua aplicabilidade na seara laboral. Para tanto, faz-se necessário entender como este instrumento, genuinamente civilista, se desenvolveu no transcurso da historia. Neste ínterim houve enfoque no direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada.…

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ÍNDICE: I. Escopo do trabalho – p. 1; II. Ausência a audiência – p. 1; III. Confissão decorrente da revelia – p. 10. I. ESCOPO DO TRABALHO O escopo do presente trabalho é analisar o tratamento que a jurisprudência pátria tem reservado à temática da ausência das partes às audiências e à temática da confissão decorrente da revelia. A pesquisa terá como universo restrito o Tribunal Superior do Trabalho. Nos tópicos seguintes serão transcritos os inteiros

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO. Wescley Modesto Flores, brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliado à rua Couto Magalhães, Qd. 20 Lt. 06, Jardim das Aroeiras, Goiânia – GO, portador do RG nº 2263574, órgão emissor SSP PC DF, CPF nº 016.460.895-88, CTPS nº 31463 e série 00017.MT, PIS nº 16563429549, nascido em 24/02/1984, por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (procuração em anexo), este…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1a REGIÃO JOSÉ ANTONIO LINS JÚNIOR, brasileiro, casado, corretor de seguros, domiciliado nesta cidade, onde reside à Rua do Infinito, n.º 1.678, CEP 99.444-888, no bairro do Recreio, nesta, RG sob o n.º , inscrito no CPF sob o n.º 777.999.888.000-89, portador da CTPS n.º..., série, cadastrado no PIS sob o n.º 333.444.555.666-89, filho de Ana Maria Lins e de José Antonio, vem, nos termos da

apresenta endereçamento correto, contendo nome do juiz e sua comarca, sem o número do processo. Quanto a qualificação, nota-se a falta de apenas dois itens: profissão e RG. Seguindo a ordem necessária, apresenta-se o nome da ação de forma adequada. Sobre a gratuidade da justiça, não tem o espaçamento correto. Na questão “dos fatos”, devidamente apresentados em ordem cronológica, discurso indireto, o único erro, novamente, é o espaçamento. “Do direito”, o autor não apresenta citações,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI. Aldair, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face do Posto Régis e Irmãos, número do CNPJ,…

.............................................1 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........................................................................................7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA..........................................................................................................................10 AÇÃO RECISÓRIA..................................................................................................................................14 DISSÍDIO COLETIVO............