Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

Trabalho De Processo Civil Tema: Ação Civil Pública Professor: Polito Rita de Cassia Dias Vieira RA. 11.48618 7º Semestre Universidade Metodista de Piracicaba/ Campus Lins Lins-SP/ 2014 Ação Civil Publica A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outros interessados. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional, tem, segundo…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE BELA CIDADE/ES Processo número: 001030-90.1996.5.17.0131 HOSPITAL VIDA, fundação de natureza privada, inscrita no CNPJ sob n° 00.001.002/0001-00, estabelecida na Rua das Flores, n° 01, Centro, Bela Cidade/ES, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA que move em face do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS DE BELA CIDADE, entidade sindical regularmente registrada, inscrita no CNPJ sob n°…

________________________________________________________________________________ EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ – AP. LIDIA MARIA VILHENA DIAS, brasileira, solteira, auxiliar de cozinha, inscrita no RG 208017 DPTC e no CPF 624.962.632-87, residente e domiciliada na Avenida Netuno, 1453, Conjunto da Ego, CEP 689000-000, Macapá – AP, por intermédio de suas procuradoras judiciais infra-assinado, (cfr. procuração em anexo), Dra. DANIELLE…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA 1º VARA DE TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB Autos nº 003535.2013.001.13.00-7 Reclamante: HUMBERTO XAVIER DE ARAÚJO Reclamada: VIAÇÃO BONSUCESSO LTDA VIAÇÃO BONSUCESSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, de quotas de responsabilidade limitada inscrita no CNPJ/MF n.º 00.000.123/001-00, inscrição estadual nº 12.3456-7 com sede na Rua Sebastião Silva 476, Distrito Industrial, vem por seu advogado, constituído no termo de instrumento procuração anexo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU – SC xxxxxxx, brasileiro, união estável, motorista, portadora do RG n.º xxxxxxx, inscrita no CPF sob n.° xxxxx50, residente e domiciliado na Rua xxx, n.º xxx, Centro, Itapema -SC, vem, por seus advogados signatários, respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor a presente : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, inscrito no

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. RECLAMANTE NOME: xxxxxxxxxxxxxxxx RECLAMADA NOME: xxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro,solteiro,profissão, do RG N°xxxxxxxxxxx da SSP/CE e do CPF(MF) N° xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, cidade xxxxxxxxx – CEP N° - xxxxxxxxx, vem através de seu patrono judicial infra-firmado (mandato incluso), apresentar sua RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ROTAEXPRESSA

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - RJ RT – xxxxx., nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada que lhe move xxxxx, vem, pela presente e por seu advogado infra-assinado, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, com as seguintes razões de fato e de direito: I – PRELIMINARMENTE 1. Manifestamente inepta, data venia, a exordial, pois, tal como confusa e insuficientemente formulada, inviabiliza a ampla e adequada defesa da ré. 2. Pois

Processo do trabalho 02/09/2013 Ritos sumário, sumaríssimo e ordinário Processo judicial eletrônico A diferença é a inicial. O processo judicial eletrônico vem sendo padronizado para todas as justiças. Atualmente, cada situação é de um jeito. No juizado especial existe um login e senha. Na justiça do trabalho precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental…