Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO – SP FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, portador da cédula de identidade RG n.º, inscrito no CPF/MF sob o n.º , CTPS n.º – série -SP, PIS n.º , nascido em , filho de , residente e domiciliado na Rua , por seu advogado e procurador infra-assinado, consoante procuração anexa (Doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo…

25/09/2012 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HISTÓRICO Início do Direito tem início no Brasil: em 1888, com a abolição da escravatura, o trabalho torna-se objeto do direito processual do trabalho desde que seja exercido de forma livre. O MARCO INICIAL da Justiça do Trabalho dá-se a partir de 1939, como um órgão vinculado ao Poder Judiciário, como uma justiça administrativa (criada sob a égide da Constituição de 1937, a qual tinha fundamentos fascistas e nazistas – era denominada Constituição

doutrina a respeito, aliado ao fato da alteração do dispositivo ocorrido no ano de 2001. O aspecto prático é interessante, pois na grande maioria das ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, os reclamantes postulam a condenação em enfoque, qual seja, o acréscimo previsto no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma pura e simples, sem questionar ou explicar as razões a tanto. Serão abordados os aspectos da redação legal, sua alteração, a questão…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Recife Proc. nº 0000-79.2013.5.06.0001 1 Vistos, etc. DEISE ajuizou ação trabalhista contra COLÉGIO., requerendo a condenação do Reclamado ao pagamento dos títulos descritos às fls. 02/12, bem como a juntada do instrumento de procuração de fls. 13 e dos documentos de fls. 14/93. Conciliação recusada. Devida e regularmente notificado o Demandado veio a Juízo e apresentou sua…

HISTÓRIA A primeira forma de trabalho foi a escravidão, onde o escravo era de propriedade do senhor, considerado este como uma coisa e não com uma pessoa. Ao ser criada a pré-história representou um avanço, pois com a eliminação da pena de morte para os que perdiam a guerra. Já na idade Média, ficou por décadas o Feudalismo, onde os denominados gleubas não eram livres e eram obrigados a fazer serviços para os seus Senhores para ter proteção militar e politica. Depois com a 1ª Revolução…

representado pelo sócio xxxxx, xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxx, xxxxx, o qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na…

PROCESSO DO TRABALHO o Princípio do Juspostulandi Art. 791, CLT - Súmula 425 TST Não tem limite de valor, única limitação é a instância, no TST somente advogado poderá atuar e não caberá Juspostulandi para Ação rescisória, Ação cautelar e Mandado de segurança. o Princípio da conciliação (art 764, CLT) - OJ 376-SDI - 1 Rito Ordinário - art. 846 e 850, CLT  aberta a sessão - proposta de acordo (art. 846,CLT) - após as razões finais e antes da sentença (art. 850). Rito Sumaríssimo -…

AÇÃO RESCISÓRIA O trabalho abordado teve como fonte de pesquisa a doutrina de Humberto Theodoro Junior e ainda levantamento sobre tal assunto em sites na internet. Ao analisar foi dito que a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos, pelos recursos e pela ação rescisória. O que caracteriza o recurso é ser, uma impugnativa dentro da mesma relação jurídico processual da resolução judicial que se expugna. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificado o trânsito

EXmº. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. Josefa de Aguiar, Brasileira, solteira, portadora de careira de identidade de nº 000000-1, e inscrita no CPF sob nº 000.000.000.11, filha de Jandira de Freitas, residente e domiciliada a rua, Vitória, nº 01, centro DUQUE DE CAXIAS/RJ CEP 23333-022. Vem por seu advogado abaixo subscrito propor a seguinte: RECLAMAÇÃO TRABALHIS TA. Em face de: ESCRITÓRIO DE CONTABILIADE C&C,INSCRITA NO CNPJ Sob o nº 2222222/0001-00, estabelecido

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DO CARPINA-PERNAMBUCO. EDEILDO JOSE DO NASCIMENTO , brasileiro, solteiro, pegador, RG – 9.371.382-SSP-Pernambuco, CPF- 114.618.824-27, FONE 91308602, residente e domiciliado na Rua 10, 33-Loteamento Primavera-Paudalho-Pernambuco, por seu advogado e procurador a presença de Vossa Excelência mover ação trabalhista em face de CERAMICA ALTO BELÉM LTDA -Sito no Sítio no Engenho Belém , SN –Zona Rural –Paudalho-Pernambuco