Direito do Trabalho

25/09/2012

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
HISTÓRICO
Início do Direito tem início no Brasil: em 1888, com a abolição da escravatura, o trabalho torna-se objeto do direito processual do trabalho desde que seja exercido de forma livre.
O MARCO INICIAL da Justiça do Trabalho dá-se a partir de 1939, como um órgão vinculado ao Poder Judiciário, como uma justiça administrativa (criada sob a égide da Constituição de 1937, a qual tinha fundamentos fascistas e nazistas – era denominada Constituição Polaca, vez que era inspirada na Constituição polonesa).
Em 1946, criou-se uma nova constituição, considerada um ato de redemocratização; foi essa constituição que separou a justiça do trabalho da organização do poder judiciário; a JT do trabalho era formada por juiz togado e dois juízes classistas (um representando empregados e outro representando empregadores).
Em 1999, mediante uma emenda a constituição:24/99 extinguiu-se as figuras dos juízes classistas.
A emenda 45/2004 ampliou a competência da justiça do trabalho, vez que até então só era competente para julgar causas de relação de emprego e pequenas empreitadas, porém a partir da emenda passou a fazer parte da competência todas as relações de trabalho.
PRINCÍPIOS/CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CELERIDADE: vez que se trata de direito essencial para a subsistência do trabalhador (caráter alimentar), a JT possui prazos exíguos para agilizar o seu trâmite, chegando ao seu desfecho de forma mais rápida.
INFORMALIDADE: muitas das vezes o não cumprimento de requisitos meramente formais não implica prejuízo para as partes.
ORALIDADE: petição inicial (art. 840, CLT), contestação (art. 847, CLT), razões finais, etc., podem ser feitas de forma oral.
CONCENTRAÇÃO DOS ATOS: os atos serão praticados em uma única audiência, inclusive a própria sentença – a audiência é dividida em sessões: conciliação, instrução e julgamento. Falta do reclamante – arquivamento sem resolução do mérito; ausente o reclamado ocorre a