Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

FORMULÁRIO DE ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO Curso: Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Carga horária total das atividades: 12 horas Professor: Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino Período Letivo: 2015-2 Turma: 8º Período Noturno 1 Justificativa Tendo em vista as diversas avaliações (institucionais e não institucionais) a que são submetidos os alunos, os exercícios propostos têm como justificativa relembrar/revisar conceitos e conteúdos, com vista à…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. SUELI DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, aux. de produção, residente a Rua Itambé, Qd.52 – Lt.19 – Fundos – Boa Vista do Laranjal – São Gonçalo - RJ – Cep;:24400-216, portadora da RG nº 095045050 IFP/RJ e CTPS nº. 17072 série 082/RJ e CPF nº.022.478.627-05 , não possuidor do Nit, nascido em 07/11/68, filho de Jacintha de Souza Santos,…

Dissídio Coletivo Trabalho apresentado como requisito parcial a avaliação da disciplina Processo do Trabalho. Profº. Hélio Olímpio. Turma: 10º período noturno “B” do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS/MG JUNHO DE 2014 1. INTRODUÇÃO O Brasil como a Austrália e a Espanha, adotou o sistema de arbitragem compulsória. Essa função é conferida a um órgão do Poder Judiciário, mais precisamente à Justiça do Trabalho. A solução dos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Qualificação completa, vem, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), onde deverá receber todas as notificações e publicações oriundas do feito, em nome da advogada __________________, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, Inaudita Altera Pars. a ser processada

Prévia e permitindo a execução de título extrajudicial na Justiça do Trabalho. Referidas Comissões foram regulamentadas pela Portaria MTE 329/2002, posteriormente alterada pela Portaria MTE 230/2004. INSTITUIÇÃO As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. As Comissões referidas poderão ser…

Resumo 2ª Parcial – Processo do Trabalho: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: * Tem como finalidade a extinção da obrigação, evitando assim os efeitos da mora. Deste modo, deve-se depositar a coisa ou quantia em juízo com o intuito de por fim à obrigação. * O pagamento ou entrega da coisa é feito em juízo porque como há casos em que é possível pagar em conta, pode ser que o credor se recuse a receber. Ex: verbas rescisórias. Hipóteses de Consignação: 1) Credor se recusa a receber. Ex: empregado estável

Pontifícia Universidade Católica – PUC Goiás Direito Processual do Trabalho Professora MS. Ludmila Feilenberger de Oliveira Martins 12. PROCESSO E PROCEDIMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO 12.1 Conceito De acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite, dissídio coletivo é “uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade nº. XXXXXX SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxx serie xxxxxxDF, PIS nº xxxxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx representada por sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo, com escritório estabelecido xxx

Exm.º (ª) Sr.(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) do Trabalho da Vara do Trabalho de Bagé-RS. RITO ORDINÁRIO _______, Brasileiro, Solteiro, Maior, Pedreiro desempregado, RG nº_________-SSP-RS, CPF nº __________portador da CTPS nº ______, série ___, residente e domiciliado na Rua _____ por seus patronos infra-assinados, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no art. 840 e ss. da CLT em desfavor

presente trabalho monográfico se propõe a analisar a tese da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Perquire-se, aqui, até que ponto é razoável e efetivo fazer preponderar a justiça ou a segurança jurídica – ambas princípios fundamentais da ciência do direito – uma em detrimento da outra. Cuida-se, pois, de um avanço da medicina (o exame de ADN, mais conhecido pela sigla DNA) que, inexoravelmente, repercutirá no direito. O grande ponto controverso deste…