2015 2 AEED

FORMULÁRIO DE ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO
Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Carga horária total das atividades: 12 horas
Professor: Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino
Período Letivo: 2015-2
Turma: 8º Período Noturno
1 Justificativa
Tendo em vista as diversas avaliações (institucionais e não institucionais) a que são submetidos os alunos, os exercícios propostos têm como justificativa relembrar/revisar conceitos e conteúdos, com vista à compreensão de fenômenos jurídico-sociais, ao enfrentamento e resolução de situações-problema e à construção de argumentação consistente. 2 Objetivos
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Favorecer a interação dos alunos com os colegas e professor e nesse diálogo construir conhecimento;
Colaborar para que os alunos desenvolvam sua autonomia e seu senso crítico;
Melhorar a qualidade da leitura e da escrita;
Facilitar a percepção dos problemas jurídicos que ocorrem no dia a dia e a escolha/tomada de decisões;
Refletir sobre a relação dialética “teoria x prática”, essencial ao exercício de qualquer profissão jurídica.

3 Cronograma de atividades
• Atividade 1
Questão 1:
O Ministério Público do Trabalho propôs ação civil coletiva pleiteando a assinatura da CTPS de um grupo de trabalhadores que prestavam serviços, de forma clandestina, à Empresa X ltda, além do pagamento de todas a verbas advindas da formalização do vínculo, dano moral individual e coletivo. Pergunta-se:
a) a demanda coletiva induz litispendência em relação às ações individuais eventualmente propostas com a mesma causa de pedir e pedido pelo próprio detentor do direito subjetivo material? Justifique.
b) Os efeitos da coisa julgada beneficiarão o demandante individual? Justifique.

Questão 2:
A quem compete o ônus de provar as horas extraordinárias nas seguintes situações:
a) Quando alegadas pelo empregado contra empregador que tem em sua empresa mais de 10 empregados e não faz juntar os cartões de ponto;

b) Quando alegadas pelo empregado contra