Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

possibilidade de reconhecimento de coisa julgada material dentro do processo de execução de título extrajudicial, trazendo opiniões divergentes na doutrina e jurisprudência brasileiras, bem como buscando levar este contraditório para o plano fático da ação, confrontando casos práticos e apontando brechas que permitam endossar a tese defendida. Neste sentido, busca-se demonstrar que o título executivo extrajudicial, enquanto um facilitador das pretensões de crédito merece melhor…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Vara Do Trabalho Da Comarca De _________/RS Processo nº __________________________ Alvo Dumbledore, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma deContestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Draco Malfoy também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito…

Senhor Doutor Juiz Federal da ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO RICARDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CTPS nº 5563, R.G. nº 12.758.597-6-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.755.455-77, residente e domiciliada na Geoge oetterer, 333 Santana, São Paulo (SP), CEP 02301-070, vem, respeitosamente, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., para propor AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PARACATU-MG. REF. PROCESSO Nº 000241-53.2013.503.0084 COMERCIAL DE CALÇADOS E CONFECÇÕES JOÃO PINHEIRO LTDA, já devidamente qualificada na exordial , por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com endereço profissional estabelecido na Av. Rodolfo Mallard, 116 Sala 105 – Centro – Pirapora-MG., CEP nº 39.270.000, que indica onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ/PA. Processo nº: 0001034-79.2014.5.08.0128 XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXX, com principal estabelecimento na XXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXX, o que faze pelos motivos de fato e…

Este trabalho visa a pesquisa dos procedimento especiais da Justiça do trabalho. 1. Procedimentos Especiais 1.1 Mandado de Segurança (5º, LXIX e LXX, CF/88 c/c Lei n.º 12.016/09) Conceito: é o instrumento, constitucionalmente previsto, que pode ser utilizado por pessoa, física ou jurídica, ou mesmo por ente despersonalizado com capacidade processual, objetivando a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, toda vez que

não serão chamados para discutir os assuntos de uma causa finda, o que caso acontecesse, contribuiria imensamente para o descrédito do Poder Judiciário diante da sociedade. Tradicionalmente, o instrumento da Coisa Julgada não assegura a Justiça da Decisão, o que não quer dizer que esta seja sempre injusta, busca-se é a garantia da segurança das decisões que foram apreciadas por um magistrado ou por um colegiado e que não poderão ser novamente objeto de reapreciação.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ/SP. Processo nº ASSOCIAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02562259000151, estabelecida na Rua Padre Carlos Correa de Toledo nº 122, Vila São José, Taubaté – SP., CEP.: 12070-510, por seu advogado e procurador, Dr. José da Costa Junior, que possui seu escritório profissional à Rua Presidente Prudente n° 271 – 2º andar – Conjunto 04 –…

Este Princípio do Direito Processual do Trabalho significa a capacidade de a parte, tanto empregados como empregadores, postular sozinha perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações, sem a necessidade de estar representada por um advogado. Ele encontra previsão no art. 791 da CLT e no art. 4º da Lei 5.584/70, conforme redações abaixo: Art. 791, CLT – Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar seus decisões…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar, em matéria tributária, os fundamentos jurídicos do processo administrativo assim como noções do processo judicial abordando suas regras e os seus princípios aplicáveis. A Autoridade da administração tributária no momento da aplicação das normas que integram o Direito material ao praticar alguns atos, esses, devem ser praticados de forma ordenada e com a devida observância de certas formalidades. Assim, os contribuintes terão seus