justiça

presente trabalho monográfico se propõe a analisar a tese da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Perquire-se, aqui, até que ponto é razoável e efetivo fazer preponderar a justiça ou a segurança jurídica – ambas princípios fundamentais da ciência do direito – uma em detrimento da outra. Cuida-se, pois, de um avanço da medicina (o exame de ADN, mais conhecido pela sigla DNA) que, inexoravelmente, repercutirá no direito. O grande ponto controverso deste trabalho consiste na possibilidade de se fazer valer o que se apurou no teste de paternidade, com uso do ADN, tendo que, para isso, desconstituir a coisa julgada material, uma das bases em que se funda o direito processual civil brasileiro. Trata-se, de um lado, de uma injustiça patente, com a qual se torna difícil a convivência e, de outro, do ataque a um instituto de direito processual civil, erigido à categoria de direito fundamental pela Constituição da República. O problema, atualmente, inquieta e instiga a comunidade jurídica à busca de solução ao impasse, que faz surtir efeitos no campo teórico e encontra notáveis repercussões no sítio da prática. A matéria, até os dias atuais, não foi muitas vezes visitada pelos doutrinadores e se trata de uma discussão fértil, ao aguardo de outras contribuições.

Palavras-chave: Relativização. Coisa. Julgada. Paternidade.

SUMÁRIO: 1. JUSTIÇA E DIREITO, 1.1. Segurança jurídica, 2. JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO, 2.1. Jurisdição, 2.2. Ação, 2.2.1. Condições, 2.2.2. Classificação, 2.2.2.1. Ação de conhecimento, 2.2.2.1.1. Ação condenatória, 2.2.2.1.2. Ação constitutiva, 2.2.2.1.3. Ação declaratória, 2.2.2.2. Ação de execução, 2.2.2.3. Ação cautelar, 2.3. Processo, 2.3.1. Pressupostos, 2.3.2. Prova, 2.3.3. Sentença, 2.3.3.1 Partes integrantes, 3. COISA JULGADA, 3.1. Preclusão, 3.2. Coisa julgada formal e material, 3.3. Limites objetivos, 3.4. Limites subjetivos, 4. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, 4.1. Ação de investigação de paternidade e alimentos,