Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

JUIZ DA ____ MM. VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. JOÃO CARLOS DA FONSECA, caldeireiro, brasileiro, estado civil ____________, filho de Marsívia Serpentina Fonseca, portador da CTPS nº 0123456, série 056, Cadastrado no PIS sob o nº 11.333.000.008, RG 02.6789.345, IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 333.777.999-55, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, nos termos da procuração anexa, propor AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ – SC. CELINO, brasileiro, casado, balconista, portador da carteira de identidade RG n. ______, inscrito no CPF sob n. _______, portador da CTPS 54621, série 00020-SC, residente na Cidade de Camboriú, à Rua Zero, nº 1, Centro, CEP_______, por seu advogado infra firmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, com fulcro no art. 840, §1º

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/ALAGOAS. ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, brasileiro, alagoano, trabalhador rural, inscrito no CPF nº. 861.097.404-97, com nº. PIS/PASEP 121.34345.98.7, Carteira de Trabalho nº. 000092777 - 295 AL, residente e domiciliado na Maria Julia, s/n, Zona Rural, São Luiz do Quitunde/Alagoas, CEP 57.920-000, por meio de sua advogada e bastante procuradora legalmente constituídas…

Direito Material do trabalho - Condições de trabalho -escravo, serviços - revolução industrial <ociosidade> 3.688/41 Greves → arrecadação Dto. trabalho nasce com sociedade industrial e com trabalho assalariado. D. trabalho “conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas entre empregado e empregador, oriundas do trabalho subordinado” – Evaristo Moraes filho. Surge dto. trabalho como consequência de um estado intervencionista, no sentido de dar…

a todos sem distinção, meu carinho, apreço e saudades desde já! ”O anseio de justiça é inerente ao ser humano, que vai lutar por ela independentemente de se o rótulo é comunismo, socialismo ou qual possa ser.” (Ferreira Guillar) “Nada mais honroso do que mudar a justiça da sentença, quando lhe mudou a convicção.”

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO VERDE-GO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EM CARÁTER DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG nº 331421-9, expedido pelo DGPC-GO, inscrito no CPF nº 014021021-00, com CTPS nº 43234 serie 232, PIS nº738227, reside e domiciliado na Rua 33 Qd 09 Lt 05 Morada do Sol, Rio Verde , Goiás, CEP 75900, por seu advogado inscrito na, OAB/GO numero 15.22, vem perante…

tornando comum nas ações trabalhistas se incluir o pedido de reparação por danos morais, por quase qualquer motivo. Obviamente que não se contesta a necessidade de reparação do dano extrapatrimonial (moral) em culpa do empregador pelo acidente de trabalho, nos casos de assédio moral ou sexual, agressões ou outra circunstância efetivamente significativa e que foge dos padrões esperados numa relação de emprego. No entanto, em algumas ações nota-se exagero absurdo por parte do…

Introdução O Acesso à Justiça é um assunto muito discutido e de grande abrangência no rol de necessidades dos indivíduos,pois através deste, torna-se possível a busca de cada pessoa pela proteção dos direitos que a constituição as concede,e também para sanar seus litígios em face das garantias do Estado. Como ponto de partida para efetivação deste acesso,é imprescindível que este esteja a disposição de todos sem quaisquer desigualdades.Ligado a essa premissa, o acesso à justiça…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – SP Fulano de tal , brasileiro, servente de pedreiro, com endereço nesta cidade de Ribeirão Preto na RuaXXX, número 4444, CA 01, CEP 0000000, com CPF de no00000000 e RG de no. 0000000 SSP/SP, CTPS no.0000000, com PIS de no. 0000000, nascido em 21081968, filha de Fulana de tal , via de…

AÇÃO RESCISÓRIA ASPECTOS RELEVANTES DO INCISO V1 Paola Harrote Amorim de Souza∗ RESUMO O ordenamento processual brasileiro elegeu a ação rescisória como instrumento adequado para rescindir sentenças de mérito transitadas em julgado, na forma do art. 485 CPC. Assim, o presente trabalho pretende abordar especificamente a hipótese da violação à literal disposição de lei, prevista no inciso V do artigo referido. Analisa também as diversas interpretações doutrinárias, acerca da extensão do