INICIAL TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – SP

Fulano de tal , brasileiro, servente de pedreiro, com endereço nesta cidade de Ribeirão Preto na RuaXXX, número 4444, CA 01, CEP 0000000, com CPF de no00000000 e RG de no. 0000000 SSP/SP, CTPS no.0000000, com PIS de no. 0000000, nascido em 21081968, filha de Fulana de tal , via de seus advogados que esta subscrevem, constituído pelo incluso instrumento de mandato (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Sumaríssimo

em desfavor de ABCDEFGH, empresa de direito privado com CNPJ de no.0000000, na pessoa de seu sócio o Sr.xxxxxxxxx, CPF de no.xxxxxxxxxx ambos com endereço na Rua xxxxxxxx, 1136, BAIRRO, Ribeirão Preto - SP – CEP 0000000 (doc. 03), nos termos do artigo 852 e seguintes e 763 e seguintes da CLT, pelos motivos de fatos e fundamentos que passa a expor.

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70 (doc. 02).

II - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Mister ressaltar, que o reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números (ADIs 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça. III – DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido como servente em 00.00.0000 na cidade de Ribeirão Preto – contrato de trabalho por prazo indeterminado, onde exerceu a