Inicial Trabalhista

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE ________ -SC

PEREIRA, nacionalidade..., estado civil...., residente e domiciliado à Rua ...., nº..., Bairro..., Cidade..., CEP..., inscrito no CPF sob o nº ...., com CTPS de nº...., vem através de sua procuradora legalmente constituída, conforme procuração anexa, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, promover

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO, em face de,

SOB NOVA DIREÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede à Rua ...., nº..., Bairro ...., Cidade..., CEP..., pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados:

1. DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO
O reclamante foi admitido pela empresa reclamada na data de 01/05/2009 (primeiro de maio de dois mil e nove), para atuar na função de serviços gerais, percebendo um salário no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

2. DO HORÁRIO DE TRABALHO
Em sua função, o reclamante trabalhava com uma jornada de trabalho das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda às sextas-feiras.

3. DA CTPS
No dia 01/11/2011 o reclamante recebeu notificação afirmando que, dentro de 36 dias, o período de seu aviso prévio, o contrato de trabalho seria rescindido. A reclamada, porém, não providenciou a baixa na carteira de trabalho no período hábil, sendo que continua inerte neste aspecto.

4. DO 13º SALÁRIO
A reclamada efetuou o pagamento, corretamente, dos valores relativos ao 13º salário proporcional do ano de 2009 e do 13º salário do ano de 2010. Porém, deixou de pagar ao reclamante o valor referente ao 13º salário proporcional do ano de 2011, o equivalente à 11/12 avos de seu salário.
O artigo 7º, VIII da Constituição Federal deixa claro o direito do trabalhador à perceber o 13º salário e a Lei 4.090/62 institui que tal gratificação será correspondente à 1/12 da remuneração, por mês de serviço do ano correspondente, motivo pelo qual o reclamante faz jus ao pagamento de tal