Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___ “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____, e inscrito no CPF/MF nº ___, CTPS nº ___, série ___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na (endereço completo), por seu advogado que esta assina (procuração em anexo), regularmente inscrito na OAB___, com escritório profissional situado na (endereço completo), vem respeitosamente…

Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho Módulo III – Direito Processual do Trabalho Christian Gonçalves – RA 00153130 Murillo Cardoso Quirino – RA 00152286 04 de junho de 2014 Notas Introdutórias Tutelas de Urgência Notas Introdutórias 01. Da Urgência da Tutela A urgência da tutela reside no princípio da efetividade, voltado à sensação de que o Poder Judiciário é uma instituição preocupada com a solução dos conflitos de interesse e a entrega do bem da vida, de forma célere,

AÇÃO RESCISÓRIA BERNARDO PIMENTAL SOUZA – INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E AÇÃO RESCISÓRIA – SARAIVA FREDIE DIDIER – VOLUME 3 DA AÇÃO RESCISÓRIA Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE SALTO – ESTADO DE SÃO PAULO – 15º REGIÃO CONSTANTINO DA SILVA, brasileiro, casado, assistente contábil, portador da Cédula de Identidade e Registro Geral CI/RG nº 56.987.43-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 554.879.321-90, filho de Maria de Cássia da Silva, portador da CTPS nº 67.543, série 00876-SP, residente na Rua Bento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ ????????????????????, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CPF ????????, CTPS ______, Série ____, residente e domiciliado na Rua ?????????????, por intermédio dos seus advogados adiante assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) em face da ???????????, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO NOÇÕES GERAIS Recursos Cabíveis: As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. [Art. 893, CLT] Além destes admite-se no Processo do Trabalho também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental (se houver previsão no regimento interno do respectivo Tribunal). Embargos de declaração: em casos de omissão,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXX JOSE DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão portador do RG nº xxxxxx e CPF xxx xxx xxx xx, CTPS nº xxx e Serie xxx, Pis nº 00, nascido em 00/00/0000, filho de xxxx, residente na rua xxxx nº 00, Bairro, cidade, vem respeitosamente através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com escritório na rua xxxx nº 00, bairro xxx, cidade xxxx, propor AÇAO TRABALHISTA, pelo rito…

anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma a representante legal da autora, sob as penas da Lei, que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça e…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Professor: Jouberto de Q. P. Cavalcante 1. Material para discussão pós-aula a. Tema da aula Partes e Procuradores: Jus Postulandi; Mandato expresso; Mandato Tácito; Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho; Substituição Processual; Representação Processual. Assédio Processual. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho. b. Questão Com base no…

Advogada Nivaldo Cortes Bonifácio – Bacharel em Direito - Auditor Rafael Romel – Bacharel em Direito - Advogado Turma: 2009 João Pessoa-PB Julho - 2009 Relativização da Coisa Julgada Página 1 de 16 INTRODUÇÃO O objetivo principal deste trabalho é discorrer acerca de um tema que vem despertando ascendentemente o interesse dos doutrinadores do direito, e ocupando espaço em meio aos debates jurídicos, gerando controvérsias na moderna doutrina do direito processual civil pátrio,…