Acesso à justiça

Introdução O Acesso à Justiça é um assunto muito discutido e de grande abrangência no rol de necessidades dos indivíduos,pois através deste, torna-se possível a busca de cada pessoa pela proteção dos direitos que a constituição as concede,e também para sanar seus litígios em face das garantias do Estado. Como ponto de partida para efetivação deste acesso,é imprescindível que este esteja a disposição de todos sem quaisquer desigualdades.Ligado a essa premissa, o acesso à justiça deve ser útil e socialmente justo. No decorrer deste estudo, traremos detalhadamente os benefícios,as deficiências e os requisitos necessários para real efetivação deste. Outro assunto que faremos menção é sobre o fenômeno processual que é a Intervenção de Terceiros,prevista no Código de Processo Civil do art.50 ao 80.Apresentaremos as modalidades que este traz consigo,detalhando as particularidades das mesmas.

Acesso à Justiça Princípio do Acesso à justiça é uma garantia constitucional que cada um dos brasileiros possui. Mas, na prática, a questão é muito mais delicada e a abrangência muito mais restrita do que se pode imaginar. Na formação de grupos, no processo de formação e desenvolvimento das sociedades, detectou-se a necessidade da criação de um órgão que disciplinasse a conduta dos indivíduos, impondo limites, zelando pelos seus direitos e exigindo o cumprimento dos deveres atribuídos aos mesmos. Então surge o Direito, e o Sistema Judiciário, na busca das soluções dos conflitos de interesses dentro da sociedade, gerando o equilíbrio dentro desta. Desde os primórdios, é clara a hierarquia existente no contexto social gerada pela desigualdade econômica. Essa divisão pode ser vista com a mesma clareza de antes, porém com uma “maquiagem” que a camufla de forma significante. A Constituição Brasileira de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, trouxe em seu texto, vários artigos trazendo garantias e deveres, onde muitos destes, não têm aplicação eficaz,