ACESSO À JUSTIÇA

ACESSO Á JUSTIÇA
RESUMO
Para a concretização deste trabalho foi indispensável a utilização do método dedutivo de pesquisa, partindo do conceito geral e abstrato de acesso a justiça até o alcance do entendimento no campo concreto deste Direito Constitucionalmente garantido. Através desta pesquisa, pudemos observar a evolução histórica deste amplo conceito, desde a herança colonial, bem como a sua utilização enquanto instrumento de igualdade social durante as latentes mudanças políticas e culturais vividas em nosso pais. No intuito de melhor entender as falhas existentes entre o plano ideal e o plano concreto do acesso a justiça, tomamos como exemplo o município de Uberlândia, trazendo a tona a realidade do aparelho jurisdicional e os mecanismos que de fato auxiliam o desafogamento dos tribunais. A operacionalização dos meios de acesso a justiça, tomou aspecto relevante para a dissertarmos sobre o tema, bem como perceber o perfil sociológico , econômico e cultural dos mais e menos acessados pela justiça. Por fim foi possível perceber através da atuação da Defensoria Publica no município de Uberlândia o real cenário do alcance da justiça na sociedade a nossa volta.

1. Conceito de acesso á Justiça.

O direito de acesso à Justiça pode ser identificado como sendo um tema de fundamental importância em um país como o Brasil alicerçado em profundas desigualdades sociais. Tais desigualdades por não serem objeto de efetiva preocupação dos governantes competentes para a solução deste problema, deságuam muitas vezes no Judiciário e daí a necessidade constante de implementação deste direito e o aperfeiçoamento de seus mecanismos de efetivação. Como leciona Kazuo Watanabe:
“todos os obstáculos à efetiva realização do direito [acesso à justiça] devem ser corretamente enfrentados, seja em sede de Ciência Política e de Direito Constitucional, na concepção de novas e inovadoras estruturas do Estado e de organização mais adequada ao Judiciário, como