Acesso à Justiça

Acesso à Justiça: Um olhar Retrospectivo

O texto de Eliane Botelho Junqueira aborda a evolução do acesso à justiça no Brasil, bem como o contexto político, econômico e jurídico tanto a nível mundial e quanto nacional no qual se deu esse progresso.
No início da abordagem a autora coloca que não é possível falar de uma produção sistemática na área direito e sociedade antes da década de 1980. A investigação sobre temas e instituições jurídicas, matérias que compõem a Sociologia do Direito, surgiram com as primeiras pesquisas sobre acesso à Justiça as quais se deram na referida década.
A autora faz também menção a um importante movimento anterior, da década 1970, o “access-to-justicemovement” que culminou no Florence Project, coordenado por Mauro Capelletti e Bryant Garth com financiamento da Ford Foundation (1978). Constata porém, que de acordo com a análise das produções brasileiras dessa época, a principal questão diferenciava-se das questões abordadas nos países participantes do Florence Project, tais como a expansão do welfare state e a efetivação dos novos direitos das minorias étnicas e sexuais. No Brasil, o foco era a necessidade de expansão dos direitos básicos à população em geral, tendo em vista que a maioria dela não tinha acesso a estes, o que, de acordo com o texto se devia à tradição liberal-individualista do ordenamento jurídico brasileiro, bem como à marginalização sócio-econômica dos setores subalternizados à exclusão político-jurídica, ambas características do regime pós-64. Assim, as causas para o despertar do interesse brasileiro no início dos anos 80 para a temática em questão, não devem ser procuradas no referido movimento internacional de ampliação do acesso à Justiça, mas internamente, em razão do processo político e social da abertura política e também no surgimento do movimento social a partir de então. A autora salienta que, no Brasil, o caminho clássico de conquista de direitos descrito por Marshall foi invertido, não acompanhando