Acesso à Justiça

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA

RESUMO
Este trabalho propõe a discussão de um assunto amplamente abordado no meio jurídico e social: o acesso à Justiça. A necessidade de um aprimoramento da ordem jurídica para que de forma justa, célere e eficiente, todo cidadão tenha a possibilidade de ter ingresso aos tribunais.

INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por intenção analisar o acesso à justiça como um princípio constitucional, assegurando prestação jurisdicional a todos. Previsto, principalmente, pelo art.5°, XXXV da Constituição Federal de 1988. E também, as regras que viabilizam e dificultam a sua propositura e concretização efetivada. Uma vez que tal acessibilidade é um fato gerador de vários problemas, pois a realidade brasileira esta muito distante desta garantia formal. As limitações causadas em razão da desigualdade social são inegavelmente notórias, muitos cidadãos não possuem consciência dos direitos que desfrutam. Portanto há de haver uma justiça eficaz e acessível a todos aqueles que a buscam, sanando todos os litígios que venham a ocorrer na sociedade em geral, sem distinção de qualquer natureza.

OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Oponíveis ao Estado existem os direitos fundamentais assegurados à toda a população. Estão positivados na Constituição Federal e sua consagração é decorrente de grandes lutas sociais e políticas, ganhando espaço no Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, é valido considerá-los como mecanismo de acesso á justiça. Esse é, em linhas gerais, o escopo e a temática deste estudo.

OBJETIVO ESPECÍFICO
A Justiça salvaguarda o direito e garantia fundamental de todos, impedindo que eles sejam ameaçados e até mesmo lesionados. Acionando o Estado sempre que se mostre preciso, para que ele possa intervir e propiciar uma conclusão para todos os conflitos.
Diante disso e tendo em vista o valor social que recai sobre esse tema, é importante conceituar, exemplificar e arquitetar soluções para tornar o acesso á justiça uma