contestação trabalhista

3809 palavras 16 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - RJ

RT –

xxxxx., nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada que lhe move xxxxx, vem, pela presente e por seu advogado infra-assinado, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, com as seguintes razões de fato e de direito:

I – PRELIMINARMENTE

1. Manifestamente inepta, data venia, a exordial, pois, tal como confusa e insuficientemente formulada, inviabiliza a ampla e adequada defesa da ré.

2. Pois, em que pese o autor, curiosa e estranhamente, tenta, como se possível e admissível fosse, fazer crer que existe horas extras a ser recebido, porem o autor deverá explicitar se pretende apenas a repercussão das horas extra e dos RSR ou os seus próprios pagamentos, indicando, inclusive, os valores.

3. Daí porque, se não esclarecidas as questões supra no prazo legal a ser assinalado por V. Exa., deverá, então, ser extinta a presente reclamação, sem resolução do mérito, a teor do que dispõe os artigos 267, I e 295, I, ambos do CPC.

II – NO MÉRITO

1. Se, todavia, por um absurdo superada a preliminar extintiva retro, o que se admite e apenas verbi gratia, em qualquer caso ou circunstância, no mérito, improcede em todos os seus termos a presente reclamatória, não só por contrariar manifestamente a verdadeira realidade dos fatos efetivamente ocorridos, como também ao próprio direito.

1. Da Prescrição Qüinqüenal

1. Em qualquer caso, prescrita deverá ser tida e declarada toda e qualquer parcela e/ou direito já atingido pela mesma, considerando-se a data do ajuizamento da presente reclamatória.

2. Do Contrato de Trabalho e Acúmulo de Função.

2.1. O autor foi admitido em xxxxxxxxxx, para exercer a função de vendedor, havendo a demissão em xxxxxxxxxxx, conforme documento de dispensa em anexo, havendo pagamento das verbas rescisórias, conforme faz prova os Recibos Salariais, comprovante de pagamento e TRCT em anexo.

2.2. O Autor reclama que

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