contestação trabalhista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SOROCABA/SP

Processo nº. 107800-27 . 2009

______________________________________________, por sua advogada e bastante procuradora (procuração anexa), com escritório na______________________, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move __________________________________, nos termos que seguem:

PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO

A Reclamante deverá ser julgada carecedora da ação, pois que, lhe falta um dos principais requisitos essenciais para a sua propositura, qual seja: a possibilidade jurídica do pedido.

DA RECLAMANTE Veterinária, casada, contratada pela RECLAMADA, para prestar serviço como REPRESENTANTE COMERCIAL, na área de vendas e suporte ao cliente com medicamentos e produtos de higiene animal, por isso a exigência de sua graduação. A RECLAMANTE tem consciência das inverdades trazidas aos autos.

DA DESCARACTERIZAÇÃO DO VINCULO EMPREGATICIO

A experiência tem mostrado que a liberdade de contratar, na representação comercial, é bastante limitada, quiçá por se tratar de contrato muito similar ao contrato de emprego. Nas relações negociais, alias, esses dois tipos contratuais comumente são confundidos, de maneira que verdadeiras relações de emprego são engendradas como se fossem representações comerciais. Na prática, releva perquirir, que a RECLAMANTE exerceu atividades relacionadas à representação comercial e não nas condições previstas no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, cabe constatar se restou, ou não, presente elementos fundamentais característico da relação de emprego:
1. Subordinação (ou dependência, sentido amplo) daquele que prestou serviços: não há que se falar em subordinação, visto que a RECLAMANTE, tinha livre arbítrio para